A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou nesta quinta-feira, 8, uma
comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment da
presidente Dilma Rousseff a partir da recomendação do Tribunal de
Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo.
Ontem, a Corte de Contas por unanimidade reprovou o balanço contábil
apresentado pela União por apurar a existência de irregularidades, entre
elas as “pedaladas fiscais”.
“É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU
pela rejeição das contas da presidente da República por alegado
descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos
públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os
aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado
pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato
presidencial”, afirmou em nota o presidente nacional da entidade, Marcus
Vinícius Furtado Coelho.
O grupo terá duração máxima de 30 dias para fazer estudos “técnicos” e
avaliar se há embasamento jurídico para pedir a saída de Dilma. Um
parecer elaborado pela comissão será entregue ao Conselho Federal da
entidade, que ficará responsável pela decisão final sobre o tema. Se os
conselheiros da OAB entenderem com base no parecer feito pela comissão,
que há responsabilidade da presidente Dilma nas irregularidades
apresentadas nas contas do governo podem apresentar o pedido de
impeachment.
Ontem, depois da rejeição das contas da presidente no TCU líderes da
oposição disseram que o resultado do julgamento reforça os argumentos
para viabilizar o impeachment da presidente. Para eles, existe a partir
da decisão da Corte de Contas o parecer técnico que faltava para
fundamentar o pleito. Nesta manhã, o presidente do PSDB, senador Aécio
Neves (MG), afirmou que o partido se colocará a favor do impeachment,
caso o pedido seja posto em discussão no Congresso.
Estadão
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