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| FOTO - CID BARBOSA |
O Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União
(CGU) e a Polícia Federal (PF) apuram indícios, no Interior, de
irregularidades no programa Garantia Safra. Na região dos Inhamuns, os
órgãos de fiscalização identificaram pelo menos 220 cadastros que não
obedecem aos critérios do programa. Na região Centro-Sul, a PF investiga
denúncia na cidade de Quixelô.
A inscrição de agricultores que estariam fora dos critérios definidos
pelo Garantia Safra é verificada em todas as regiões do Estado. Quando
ocorre cruzamento de dados, a CGU e o TCU encaminham relação nominal
para que ocorra fiscalização por parte dos escritórios da Empresa de
Assistência Técnica Extensão Rural do Ceará (Ematerce). Em alguns casos,
a PF abre inquérito para apurar denúncias.
Nos Inhamuns, a relação aponta 220 beneficiados em situação irregular:
Quiterianópolis (83), Tauá(73), Parambu(44), Aiuaba(14) e Arneiroz(6). A
determinação dos órgãos de fiscalização e controle é para que essas
pessoas que receberam o Garantia Safra indevidamente devolvem os valores
recebidos, que variam entre R$ 600 e R$ 2.800.
Caso não haja ressarcimento dessas quantias, os beneficiários serão
inscritos na Dívida Ativa na União e não poderão fazer operações de
financiamentos bancários, por exemplo.
"Tauá tem seis mil vagas e não há como conhecer todos", explicou o
gerente regional da Ematerce, Renato Carvalho. "Infelizmente, alguns
inscritos não sabem o caminho da roça".
Depoimento
O gerente do Escritório da Ematerce, em Iguatu, Erivaldo Barbosa, já
esteve na Polícia Federal, em Juazeiro do Norte, prestando depoimento
acerca de denúncia de cadastrados no Garantia Safra, em Quixelô, que
estariam fora dos critérios do programa. Os casos foram denunciados por
um vereador em 2013.
Neste ano, o Programa Garantia Safra, uma ação do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), decidiu fazer um novo cadastramento, isto
é, a lista anterior não tem mais validade. O prazo vai até o próximo
dia 30 de outubro. "O esforço é para evitar abusos", esclarece Renato
Carvalho. A sistemática de cadastro foi modificada e em cada município
foi criada uma comissão específica com a participação de representantes
de órgãos públicos, comunitários e sindicatos ligados ao setor agrícola
(Ematerce, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associações Comunitárias,
Federação, IBGE, secretaria de Agricultura dos municípios).
A homologação e cancelamento de inscritos ficam sob a responsabilidade
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS).
As inscrições dos agricultores serão feitas nas localidades rurais e a comissão será responsável pelo cadastro.
"Nas localidades as pessoas conhecem quem planta, quem tem propriedade
rural ou se é trabalhador", reforça Erivaldo Barbosa. "A
responsabilidade é de todos".
Critérios do programa
Os critérios para inclusão no Garantia Safra são: ser agricultor, ter
renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo, cultivar área entre 0,6 a 5
hectares, e ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa. Neste
ano, o benefício é pago em cinco parcelas de R$ 170, totalizando R$ 850
por agricultor. (Com informações de Amaury Alencar).
Honório Barbosa
Colaborador
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