Diante da recomendação do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomendou aos municípios que
procurassem diminuir gastos, para poder enfrentar a crise financeira que se
abateu sobre os municípios brasileiros, a ponto de muitos deles não poderem
pagar se quer o 13º salários dos servidores, além de obrigações tributárias e
salários normais, caso que não é do município de Catarina, que apesar desta crise
que se abateu sobre os municípios, conseguiu honrar seus compromissos com os
seus servidores e pagar o 13º salário, a administração municipal vem dar
ciência à população de Catarina sobre algumas medidas legais. Esta recomendação
veio com muita força para os municípios que ultrapassaram o percentual de
gastos com a folha, que é de mais ou menos 53%. O município de Catarina está
neste patamar, ou seja, no limite recomendado pelo TCM. Diante disso o prefeito
municipal de Catarina, Rafael Rufino Melo Paes de Andrade se reuniu com o
contador da prefeitura e para que não seja preciso futuramente demitir em
massa, decidiu fazer a renovação de todos os contratos temporários em
fevereiro, ficando assim o mês de janeiro em recesso. Esta medida, segundo o
prefeito, visa preservar cada servidor público do município que conforme o
prefeito Rafael destaca é de fundamental importância para o funcionamento dos
serviços públicos municipais. O prefeito Rafael tem se colocado no lugar de
cada pai e de cada mãe de família que presta serviços á prefeitura. Segundo o
gestor, os servidores têm compromissos com o sustento de suas famílias e com as
obrigações com o comércio local e seu principal objetivo é garantir que cada
servidor honre seus compromissos. Rafael destaca que também é pai de família e será
um guardião de cada servidor, como tem sido durante toda á crise das
prefeituras, não demitindo ninguém durante a sua gestão. Para isso o prefeito
pede a compreensão de todos, pois esta medida visa à proteção destes
servidores. Portanto o prefeito destaca que nenhum funcionário, foi ou será
demitido, apenas os contratos que encerraram em dezembro serão renovados em
fevereiro e o mês de janeiro será de recesso. Rafael destaca ainda que os serviços essenciais
à população ficarão funcionando, tais como: HOSPITAL e PSF, CRAS, MOTORISTAS, CAPS
e LIMPEZA PÚBLICA. Os funcionários destas repartições trabalharão normalmente
em janeiro.
E para que não fique dúvida e
nenhuma confusão no entendimento das pessoas, o prefeito Rafael garante que
todos os funcionários voltarão a ser contratados em fevereiro. A administração
pública municipal destaca que a população não deve se deixar levar por boatos
maldosos, como corte de servidores, o que não é verdade. Segundo a administração, o único objetivo
desta ação caluniosa é desestabilizar e confundir a vida das famílias dos
servidores e do comércio local.
OBS.: Para esclarecer todas as
dúvidas à população catarinense o prefeito municipal concederá uma entrevista à
Rádio Portal dos Inhamuns nesta segunda feira ás 7:00h da manhã e 12:00h, para
dirimir as dúvidas dos funcionários e da população em geral.
RECOMENDAÇÃO DO TCM (inclui esta Lei)
Conforme dispõe o art. 57 da Lei 8.666/93, a duração dos contratos
(administrativos) regidos por esta lei ficará adstrita a vigência dos respectivos
créditos orçamentários. Considerando que a vigência da Lei Orçamentária
coincide como exercício financeiro, ou seja, encerra-se em 31 de dezembro de
2014, nesta data deverão se encerrar também os CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, salvo
as exceções previstas nos incisos do mencionado Art. 57 da Lei de licitações.
É
preciso levar em consideração, também, que não se pode renovar tantos contratos
em tão pouco tempo. Durante o mês de janeiro será dado inicio a feitura de
todos os contratos.
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