O
juiz Paulo Sérgio Reis, da comarca de Madalena, determinou o bloqueio
de contas bancárias, tornou indisponíveis os bens móveis e imóveis, bem
como quebrou o sigilo bancário e fiscal de 28 empresas envolvidas em
fraudes licitatórias naquele Município. A partir de agora, elas ficam
proibidas de serem contratadas pela Prefeitura durante 180 dias. A
decisão, publicada em 15 de dezembro, atende a um pedido do Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE), que vem investigando o caso há cerca
de dois meses.
Após a análise de documentos apreendidos, constatou-se a existência de
provas quanto à ocorrência de fraudes em pelo menos 25 processos
licitatórios, motivo pelo qual os promotores de Justiça Alessandra
Loreto, Igor Pinheiro e André Clark Cavalcante ajuizaram uma Ação Civil
Pública (ACP) em novembro de 2014. As licitações são referentes a
diversas contratações – locação de veículos e máquinas; fornecimento de
combustíveis; aquisição de alimentos e material hospitalar e
odontológico; serviços gráficos e de lava-jato. O valor global gasto se
aproxima dos R$ 7 milhões. Por conta disso, a Justiça também determinou
que o Município realize, em um prazo de 60 dias, novas licitações para
substituir as que foram alvo de questionamento judicial.
As investigações sobre o caso continuam e, segundo os promotores, o
próximo passo é ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra
todos os responsáveis pelo esquema de fraudes e formular representação
contra o prefeito, Zarlul Kalil, por infração político-administrativa
junto à Câmara Municipal para a cassação do seu mandato. Cabe ressaltar
que o gestor está afastado do cargo desde novembro por determinação
judicial.
Naquela data, quando o MPCE e a Polícia Civil deflagraram a “Operação
Caixa Preta”, 27 pessoas que ocupavam cargos públicos no Município foram
afastadas, incluindo todos os secretários, entre os quais está a
primeira-dama, Sandra Kalil, e a ex-prefeita Antônia Lobo Pinho Lima;
além de membros da Comissão de Licitação e assessores jurídicos. A
duração do afastamento é de 180 dias.
O MPCE aguarda agora o julgamento do mérito da ACP ajuizada em novembro,
a qual pede a declaração de nulidade dos procedimentos licitatórios
impugnados, o ressarcimento dos danos causados ao erário, a proibição
das empresas de serem contratadas no Estado do Ceará por até 5 anos e o
pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. Veja a lista
das empresas investigadas aqui.
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