Os
municípios brasileiros iniciaram o ano com uma nova preocupação:
administrar seus Parques de Iluminação Pública como determina a
Resolução Normativa Nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel).
Desde o dia primeiro de janeiro, a responsabilidade já é de cada
município, porém, a situação ainda está indefinida na maioria deles.
Entre as principais queixas dos gestores está a falta de equipe técnica
especializada em serviços com redes elétricas e o sucateamento dos
Parques de iluminação pública. A medida, segundo a Aneel, possibilitará
para os municípios um maior controle sobre os serviços.
Dos Municípios da região do Cariri, apenas os maiores se adequam ao
cumprimento da resolução de gerência da iluminação pública
municipalizada. As cidades do chamado Crajubar (Crato, Juazeiro e
Barbalha), já estão à frente deste serviço desde o ano passado e
empresas terceirizadas fazem a manutenção e fiscalização das redes. Das
três, apenas o Crato, não prevê terceirização dos serviços. A própria
Prefeitura tomará conta da rede elétrica pública e, segundo a
administração, apenas serão abertas licitações para adquirir
equipamentos como postes e fiação, em caso de necessidade.
Sucateamento
Na região Centro-Sul, os gestores municipais estão decidindo sobre a
contração de empresas especializadas e a formação de consórcio entre
prefeituras para gerenciar o serviço de manutenção (luminárias e
lâmpadas). Todos, entretanto, reclamam das condições em que se encontram
os equipamentos. "A maior parte está sucateada, com lâmpadas queimadas
ou com reduzida luminosidade em decorrência do tempo de uso", disse o
prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara.
"A Coelce prometeu entregar o serviço em perfeitas condições, mas isso
não ocorreu". Alcântara disse que somente agora é que vai poder fazer a
licitação para contratar uma empresa especializada, segundo normas
técnicas e profissionais qualificados. "Esperamos que em 90 dias a
empresa esteja contratada e trabalhando", frisou. "Antes do prazo não
podíamos contratar", justifica.
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