A dificuldade dos municípios
de equilibrarem as contas públicas durante o ano está refletindo
diretamente no pagamento do 13º salário dos servidores municipais. O
prazo para o adiantamento da primeira parcela, previsto em Lei, venceu
no último dia 30 de novembro e muitos servidores ainda não receberam.
Prefeitos alegam diminuição dos repasses públicos, mesmo assim,
há cidades que conseguiram cumprir com o programado. Só até as 11h de
ontem, o Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT) recebeu denúncias
contra seis municípios, por conta desses atrasos.
Na cidade de Jaguaretama, no Vale do Jaguaribe, a briga de sete
categorias do serviço público com a Prefeitura vinha por conta do
atraso no salário que deveria ter vindo no mês de outubro. De acordo com
uma das dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos do município,
Nadir Galdino Barbosa, após greve e pressão por parte dos funcionários, a
prefeitura realizou o pagamento de um mês, permanecendo um mês de
atraso.
Quanto ao adiantamento do 13º ela alegou que, desde o ano
passado, a primeira parcela não é paga com antecedência e que o
município só realizará o pagamento total até o próximo dia 20 de
dezembro.
Situação parecida é vivida em cidades da região do Cariri. Em
Barro o pagamento do 13° salário só deverá ser feito no dia 20 deste
mês, prazo limite imposto pela legislação. O recurso a ser utilizado
para que o município quite o pagamento do benefício aos servidores
deverá ser o recurso adicional repassado pela União aos municípios no
fim de cada ano. "Até o dia 20 o benefício já estará depositado nas
contas dos funcionários públicos do município", informou o prefeito de
Barro, Francisco Luiz Tavares de Araújo, o popular Neneca Tavares.
Apenas os professores
Já no município de Assaré, apenas os professores receberam o
adiantamento do 13º salário ainda em novembro. O município vem
enfrentando uma crise financeira com o déficit orçamentário que já soma
R$ 13 milhões. Com o acúmulo das dívidas o pagamento dos servidores
também é prejudicado.
"Como não há como prever o valor que a União repassará aos
municípios por meio do Fundo de Participação, ainda não temos ideia da
mágica que teremos que realizar para pagar, dentro do prazo legal, a
segunda parcela ao professorado e o valor total do benefício às demais
categorias. Uma coisa é certa: todos os fornecedores precisarão ter um
pouco mais de paciência porque todo o recurso que adentrar no tesouro
municipal será utilizado para honrar a quitação dessa dívida com o
funcionalismo", informou o prefeito do município, Samuel Freire.
Em Jardim, a Prefeitura entrou em acordo com o Ministério
Público e o Sindicato dos Servidores e o pagamento será efetuado na
segunda quinzena de dezembro.
Na região Norte do Estado, funcionários públicos de Acaraú
estão sem receber salários desde novembro e também não há data para o
pagamento deste, bem como o 13º salário. Segundo informações do
sindicato dos servidores públicos, o presidente esteve reunido na tarde
de ontem com a Prefeitura a fim de definir e negociar datas de
pagamentos. Em novembro, uma comissão formada por membros da diretoria
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) Acaraú,
vereadores e Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
esteve reunida com representante do Ministério Público de Acaraú para
averiguar informações sobre o andamento do processo que trata sobre
atraso dos salários.
No Sertão Central, funcionários das prefeituras de Quixadá,
Choró, Ibaretama e Ibicuitinga não receberam a primeira parcela. Apenas
Banabuiú não está em débito com a categoria. Essa é a avaliação feita
pela presidente do Sindsep do Sertão Central, Neiva Esteves. Segundo a
líder classista, as prefeituras estão inadimplentes com a maioria dos
servidores.
Exceção
Na região Centro-Sul, as prefeituras de Cedro e Várzea Alegre
economizaram recursos e, com isso, já efetuaram pagamento da primeira
parcela no mês de junho passado.
Em Icó, a primeira parcela do 13º da folha da Educação foi paga
em junho passado e no último dia 28 de novembro saiu o adiantamento
para os concursados. "Estamos em dia", disse o chefe de Gabinete, Manoel
Guedes. "Até o fim do mês vamos liberar o restante dos recursos".
Nas cidades de Iguatu e Acopiara o pagamento será feito em
parcela única até o próximo dia 20. "O sufoco é grande, os encargos
aumentaram a partir da realização de concurso público e as receitas
caíram", disse o prefeito de Iguatu, Aderilo Filho. "A situação é de
dificuldades".
Nas duas maiores cidades da região Sertão de Crateús e
Inhamuns, Crateús e Tauá, não há problemas relacionados com o
comprometimento do pagamento dos salários dos servidores públicos,
inclusive do 13° salário. Segundo informações das prefeituras, ambas
cumprem rigorosamente o pagamento salarial dos funcionários.
Fonte: Diário do Nordeste
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