O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que regulamenta a
guarda compartilhada. O texto, que altera o Código Civil, segue agora
para sanção presidencial.
O projeto estabelece que a Justiça deverá conceder guarda compartilhada
aos pais mesmo quando não houver acordo entre mãe e pai quanto à guarda
do filho. Pela lei atual, a guarda compartilhada é aplicada "sempre que
possível".
De acordo com a proposta, o tempo de custódia física dos filhos deve ser
dividido de forma equilibrada entre mãe e pai. O juiz deverá ainda
estabelecer que a base de moradia de filhos deve ser a cidade que melhor
atender aos interesses da criança.
Pelo projeto, a guarda unilateral será concedida apenas quando um dos
pais abrir mão do direito ou caso o juiz verifique que o filho não deva
permanecer sob a tutela de um dos pais. Neste caso, o responsável que
abrir mão da guarda fica obrigado a supervisionar os interesses dos
filhos.
O presidente da Associação dos Pais e Mães Separados (Apase), Arnaldino
Paulino Neto, classificou como "fantástica" a aprovação do projeto.
Segundo ele, a proposta vai diminuir os casos de litígio entre os pais e
melhorar a vida de crianças e adolescentes.
"Antes você teria que entrar com o processo, discutir, ter dois, três
anos de luta judicial. Agora é automático. Separou, o pai é pai, a mãe é
mãe, guarda compartilhada, e vão cuidar os dois do filho da forma como
combinarem. E se não combinarem, o juiz estabelece como vai ser",
ressaltou Paulino Neto.
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