quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Ex-prefeito de Icó é condenado por desvio de R$ 1 milhão de merenda escolar




O ex-prefeito de Icó, Francisco Antonio Cardoso Mota (PSDB), foi condenado pela Justiça do Ceará pelo crime de Improbidade Administrativa. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o gestor não prestou contas de quase R$ 1 milhão em verbas destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania (Pnac), entre março e dezembro de 2005. 

A Procuradoria Federal do Ceará (PF/CE), por meio do Escritório de Representação de Juazeiro do Norte (ER/JN), ajuizou Ação Civil Pública para pedir a condenação do ex-administrador do município cearense e o ressarcimento integral aos cofres públicos dos danos causados pela irregularidade.

As transferências das verbas foram realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no exercício de 2005 para a aquisição de alimentos destinados a alunos matriculados em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental.

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