Os advogados cearenses Dimas Oliveira e Zuwelington Freire acabam de ganhar uma ação bilionária que tramitava há seis anos no Tribunal Regional Federal, no Recife.
A ação é contra o Ministério da Educação por falta da complementação de repasses do FUNDEB, o Fundo da Educação. No ano de 2008, os advogados descobriram que o Ministério da Educação, através do FUNDEB só repassava 18% dos 22% que os 48 municípios cearense tinham direito. Foi fácil. Procuraram as prefeituras, fizeram convênio com com a Associação dos Prefeitos do Ceará-APRECE e entraram na justiça.
A indenização está calculadada em R$ 2,5 bilhões e a justiça já determinou o pagamento. Os precatórios já constam da sentença que está publicada no site do Tribunal Regional Federal.
O dinheiro da indenização será repassado aos municípios através da APRECE que ficará com uma parte dos recursos por ter bancado a iniciativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário