A partir desta segunda-feira (5), estão em vigor as novas regras para
transferir os empréstimos e financiamentos de um banco para outra
instituição financeira que oferecer melhor taxa de juros. Trata-se da
chamada "portabilidade" do crédito, que também vale para operações de
"leasing" (arrendamento mercantil).
As novas regras foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional
(CMN) no final do ano passado, mas só entraram em vigor nesta
segunda-feira, e valem para todo o tipo de crédito: consignado, crédito
pessoal, financiamento de imóveis e de automóveis, entre outros, e até
mesmo aqueles com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS).
O objetivo da medida é incentivar a concorrência entre os bancos e
possibilitar uma redução na taxa de juros cobrada nas operações.
As entidades de defesa do consumidor avaliam que as novas regras
garantem maior transparência e segurança nas transações, uma vez que
padroniza os procedimentos e fixa prazos para troca de informações entre
os bancos.
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