Se o governador renunciar ao mandato ele terá que encaminhar a
carta-renúncia para a Assembleia até o fim do expediente de amanhã. Só
depois de conhecida a renúncia pelo Legislativo é que o presidente da
Assembleia declarará a vacância, abrindo-se aí o espaço da sucessão que
começa com o vice-governador, o presidente da Assembleia, e o presidente
do Tribunal de Justiça. A este cabe o dever de convocar a eleição, pela
Assembleia, no prazo de 90 dias, do governador que concluirá o mandato
dos renunciantes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário