O modelo de democracia representativa adotado no Brasil tem passado por
uma série de questionamentos, em especial nas manifestações populares
que tomaram as ruas do País em junho do ano passado. Como resposta a
essa insatisfação, tramita no Senado Federal Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que cria o veto popular e o direito de revogação de
mandatos, que, em tese, dão autonomia à população para destituir
políticos de seus cargos, tanto do Executivo como do Legislativo, e
anular projetos de lei aprovados nas casas legislativas.
A PEC 80, apresentada ainda em 2003 pelo senador Antônio Carlos
Valadares (PSB/SE), foi desarquivada na Casa em 2011 e atualmente está
pronta para ser votada na pauta da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado Federal. Ela altera a redação do artigo 14 da
Constituição Federal.
De acordo com a PEC, fica garantido o direito de revogação individual,
também conhecido como voto destituinte, revogação popular ou recall. O
mecanismo permite destituir mandatários e funcionários públicos antes do
prazo previsto na norma pertinente. "Difere do impeachment na medida em
que não exige acusação criminal ou comprovação de má conduta. É
suficiente a perda da confiança da maioria dos eleitores", diz o texto
do relator da matéria.
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