Municípios com contas em dia são minoria no Estado

Fornecedores e servidores com pagamentos em dia ainda é uma realidade em poucas cidades do CE
Crateús, Entre os 184 municípios do Estado, poucos são exemplos de gestão financeira austera e eficiente, que já consolidaram por completo as contas do ano de 2013. Realizaram o pagamento de funcionários, todos os meses e 13° salário, com fornecedores quitados e ainda dinheiro em caixa para investimentos e contrapartidas para convênios em 2014. É o caso dos municípios de Cascavel e Russas, que fecharam o ano com os pagamentos de funcionalismo e fornecedores em dia, e ainda com recursos em caixa para investimentos em obras públicas.

Vista aérea da praia da Caponga, em Cascavel, município que encerrou o ano com R$ 1 milhão em caixa para investimento em obras públicas com recursos próprios FOTO: KID JUNIOR
A maioria das Prefeituras cearenses encerrou 2013 com a parte financeira em dia, mas somente no que se refere ao pagamento do funcionalismo, segundo a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece). A entidade estima que 80% dos municípios fecharam o ano com a folha de pagamento dos servidores quitada.

Porém, em relação ao pagamento das prefeituras para fornecedores, a entidade não possuiainda dados consolidados. Muitas administrações ainda estão quitando a rubrica e fechando as informações contábeis. A Aprece avalia, contudo, que houve cautela nos gastos efetuados pelos municípios durante todo o ano, a fim de equacionarem as finanças públicas. No final de janeiro, a entidade deverá ter um balanço completo de 2013. Ainda segundo a Aprece, a cautela nos gastos ocorreu em função de dificuldades vindas do ano de 2012, quando foram encerradas as gestões municipais e novos prefeitos assumiram.

Exemplo

Localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, Cascavel possui uma população de 65 mil habitantes. Chegou no último dia 31 com o setor financeiro equilibrado, funcionários e fornecedores pagos, segundo informações da Secretaria Municipal da Fazenda.

De acordo com a Secretaria, a folha de pagamento do município é de R$ 4 milhões, composta por 2.900 servidores. "Antes do final de dezembro, dia 17, quitamos a nossa folha de pagamento, incluindo o mês em vigor, o 13° salário e consignações, que poderiam ser pagas só em janeiro, mas já pagamos tudo ainda em dezembro", ressalta o secretário municipal da Fazenda, Manoel Rocha Neto.

Ainda conforme o secretário, no dia 31, a Prefeitura fechou o caixa com o dever de casa cumprido também com os fornecedores. Além de cumprir todas essas obrigações financeiras, o secretário afirma que há dinheiro em caixa, o qual será aplicado em obras neste ano de 2014.

"Antecipamos todos os pagamentos e chegamos ao dia 31 com tudo em dia, prontos para entrar em 2014 com capacidade de investimento em obras públicas e com recursos próprios na ordem de R$ 1 milhão. Com esse dinheiro investiremos na malha viária da sede e Interior; iniciaremos a construção de matadouro e modernizaremos a iluminação pública, entre outras importantes obras", destaca Rocha Neto.

Mas nem tudo foi fácil para o município. Segundo Rocha Neto, muitas dívidas foram herdadas da gestão passada. O segredo para equacionar as contas públicas foi baseado na experiência, seriedade e austeridade.

"Herdamos uma Prefeitura endividada, tivemos que quitar uma folha de pagamento de R$ 5 milhões do ano anterior, mas, mesmo assim, conseguimos equacionar e findar 2013 com êxito e dinheiro em caixa. O segredo é austeridade, seriedade e competência. Com a determinação da prefeita Ivonete Queiroz, e com conhecimento de causa, planejamos o setor financeiro deforma permanente e integrada a fim de obtermos êxito", destaca o titular das finanças de Cascavel. Essa é a realidade também no município de Russas, que também fechou o ano com o pagamento dos servidores e fornecedores em dia, além de dinheiro em caixa para investimentos, segundo o prefeito Raimundo Weber. "Encerramos o balanço do ano com tudo em dia. Dia 20 já havíamos quitado nossos compromissos com os servidores e no final do mês com fornecedores. Temos um calendário de pagamento de ambos e cumprimos. Além disso, entramos em 2014 com saldo positivo para investir em novos projetos. O segredo é conter os gastos", garante Weber, que administra o município pela terceira vez.

Segundo a Aprece, a prudência nos gastos públicos ocorreu em função do endividamento das prefeituras, ainda nas gestões anteriores. "Sabemos que todos procuraram restringir as despesas e houve cautela por parte dos gestores neste aspecto porque já traziam problemas e dificuldades de 2012, de gestões passadas. Não temos como precisar números com relação ao pagamento de fornecedores, porque muitas ainda estão fazendo ajustes e encerrando contabilidade, mas sabemos que houve cuidado nas despesas. No final de janeiro teremos a totalização dos dados", destacou Irineu de Carvalho, consultor econômico da Aprece.

A Controladoria Geral da União (CGU) realizou em 2013 fiscalização em 60 municípios brasileiros e detectou irregularidades na aplicação de recursos federais em alguns deles.

FONTE: DN

Dívida de gestões passadas foi problema

Russas, Gestores de municípios do Vale do Jaguaribe terminaram o ano com a folha de pagamento de servidores em dia. Apesar do ano difícil, alguns comemoram a "ordem na casa". No caso deste município, além de servidores, os fornecedores entram também receberam pagamento. Já nas cidades de Jaguaruana e Limoeiro do Norte, o ano começa em débito com os fornecedores.

Município de Russas também conseguiu encerrar 2013 com a folha de pessoal e fornecedores em dia, e ainda recursos para obras públicas FOTO: ELLEN FREITAS
Não foi fácil para novos prefeitos assumirem as administrações. Segundo relatou o prefeito de Russas, Weber Araújo, 2013 foi muito difícil, mas que durante o ano foi colocado tudo em ordem. "Graças a Deus terminamos o ano com o pagamento do 13º dos servidores, salários também estão em dia e os nossos fornecedores também receberam seu dinheiro. Ainda temos um saldo positivo de recursos que servirão para dar contrapartida em projetos já no começo desse ano", comemora.

Apesar de não ter tido o mesmo sucesso, a prefeita de Jaguaruana, Ana Teresa, conta que continuará pagando durante o ano de 2014 o restante de uma dívida com os servidores, totalizada em R$ 2,5 milhões, mas que diante da organização e planejamento, o valor das parcelas não comprometerá os recursos do município.

Segundo ela, durante o ano de 2013 foram pagos R$ 800 mil, referente a um acordo feito entre a Prefeitura e servidores, diante do Ministério Público. O montante de R$ 2,5 milhões é referente aos salários de novembro e dezembro do ano de 2012, de todos os servidores municipais. Para pagar a dívida e manter o pagamento corrente dos funcionários públicos, a prefeita destina todos os meses o valor mínimo de R$ 100 mil para o pagamento, obedecendo a alguns critérios.

"O único critério que usamos para o pagamento dos servidores foi o tempo de serviço, os mais antigos receberam primeiro. Começamos o pagamento pela pasta da Educação, que é a maior do município, depois passamos para outras pastas. Já pagamos R$ 800 mil dessa dívida e ainda vamos continuar pagando durante o ano de 2014", conta. Sobre o pagamento de funcionários, Ana Teresa explica que tem dificuldades com a folha dos servidores da Saúde, por conta dos gastos com o hospital e o pouco recurso que recebe do Governo do Estado.

"Acabamos atrasando um pouco os servidores da Saúde, por conta do repasse que esta sufocando. Os custos com o hospital é de R$ 420 mil, onde só recebemos do Estado R$ 83 mil. Esse é o grande problema, o restante é todo por nossa conta", lamenta.

Para driblar o problema, a prefeita está incentivando a procura pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), já que o programa é custeado pelo governo federal, barateando a conta do município. Diante das dificuldades, Jaguaruana entra com a folha de pagamento dos servidores em dia, mas devendo aos fornecedores. Porém, a prefeita justifica que o pagamento será realizado no começo deste ano. "Nós tivemos que priorizar os servidores públicos, por isso entramos o ano devendo os fornecedores. Em alguns casos, estamos devendo dois meses, mas nosso orçamento não está comprometido e eles deverão estar recebendo agora no mês de janeiro".

Já em Limoeiro do Norte, a situação está semelhante quanto ao pagamento de servidores e fornecedores. O ano foi fechado com a folha de pessoal em dia, mas com débitos nas parcelas de alguns fornecedores.