O Ministério Público do Estado (MP-CE) deu entrada em ação cautelar com
pedido de quebra do sigilo bancário e fiscal do chefe da Casa Civil do
Governo do Estado, Arialdo Pinho, por supostas irregularidades na
concessão de empréstimos consignados concedidos a servidores estaduais.
Foi pedida também a quebra de sigilo das duas empresas acusadas de
irregularidades na concessão dos empréstimos, a Administradora de
Cartões de Crédito (ABC) e a Promotora de Crédito e Cobranças
Extrajudiciais (Promus). O período da quebra de sigilo solicitado na
ação vai de 1º de janeiro de 2009 a 23 de dezembro de 2013.
Além disso, foi aplicada multa de 60 mil Ufirces ao banco Bradesco e à
Caixa Econômica Federal e multa de 36 mil Ufirces à Promus e à
Consultoria em Convergência da Informação Ltda. por infringirem os
artigos 6º, 39, 51 e 52 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A
multa foi aplicada através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor (Decon).
Também foi requerida à Justiça a quebra de sigilo de Bruno Barbosa
Borges, Luis Antônio Ribeiro Valadares de Sousa, Paulo Vergilio
Facchini, Ricardo Wagner Oliveira Santos, José Henrique Canto Valadares
de Souza.
A ação, assinada pelos promotores Ricardo Rocha e Luiz Alcântara, foi
impetrada em dezembro e divulgada pelo MP nesta segunda-feira, 13. De
acordo com o MP, as investigações apontam “fortes indícios de
favorecimento ilícito”.
“Vale destacar que esse é um instrumento de investigação que busca
identificar a comprovação ou não da existência dos atos de improbidade
administrativa”, explica o órgão.
A assessoria de comunicação da Casa Civil informou que Arialdo está de
férias e que ainda está tentando entrar em contato com o secretário para
saber se ele vai se pronunciar sobre o assunto.
Para entender
As supostas irregularidades nos consignados foram denunciadas
inicialmente pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT) em setembro de
2011. O parlamentar apontou que a Promus, pertencente ao genro de
Arialdo Pinho, operava com exclusividade, há dois anos, com empréstimos
para servidores estaduais.
Além disso, a empresa é acusada de oferecer taxas de juros cerca de 70%
acima do valor praticado no mercado. Heitor classificou o esquema como
“engenharia para enriquecer aliados”.
Após o caso ganhar repercussão nacional, o contrato com a ABC foi
rompido pelo titular da Secretaria de Planejamento, Eduardo Diogo, que
determinou também alterações nas regras para concessão dos empréstimos.
O POVO Online
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