O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Carlos Rodrigues
Feitosa, concedeu liminares com efeito suspensivo nos agravos de
instrumento, impetrados pelas defesas dos vereadores Antônio de Lunga
(PSC) e Ronnas Motos (PMDB). Os vereadores são investigados por formação
de quadrilha nas compras exorbitantes para a Câmara. O episódio ficou
conhecido como Caso das Vassouras.
As liminares derrubaram a decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Juazeiro,
Guccio Carvalho Coelho, que em 1º de dezembro de 2013 afastou, por
período de 180 dias, os parlamentares para a conclusão do inquérito
policial. As decisões, publicadas na última sexta-feira (17), foram
impetradas, separadamente, pelos advogados Luciano Daniel, defensor do
vereador Ronnas Motos, e Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva,
representante do vereador Antônio de Lunga.
Mesmo com a decisão favorável os vereadores continuam afastados das
funções parlamentares por outra decisão judicial. A juíza da 1ª Vara
Criminal, Ana Raquel Colares dos Santos Linard, também, afastou os
vereadores em 10 de setembro de 2013. Na decisão a juíza procurou
garantir que não haveria interferência nas investigações. Sob o mesmo
argumento, dias depois a juíza proibiu os dois parlamentares de se
aproximarem das dependências da Câmara.
Miséria
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