A Prefeitura Municipal de Mombaça, no Sertão Central, através do prefeito Ecildo Evangelista Filho, envia nota à imprensa com esclarecimento sobre o envolvimento da atual administração na"Operação Caça-Fantasma", realizada no último dia 12 deste mês.
De acordo com o prefeito, não houve irregularidades no processo licitatório no Terminal Rodoviário Municipal, e sim, um "Termo de Ajuste", com a participação de 21 empresas na licitação.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO
A Prefeitura Municipal de Mombaça, por seu prefeito Ecildo Evangelista Filho, no uso de suas atribuições e competências constitucionais, vem por meio da presente nota, esclarecer a população a respeito da notícia veiculada na grande imprensa sobre operação realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará na cidade de Mombaça, intitulada de “Operação Caça-Fantasma”.
Urge salientar, o repudio a nomenclatura depreciativa e genérica utilizada pelo Ministério Público Estadual para uma operação de averiguação de regularidade ou não em atos da administração pública, considerando que vivemos num Estado Democrático de Direito em que os princípios da ampla defesa e do contraditório devem ser minimamente respeitados. A utilização de denominações como esta, gera a falsa ideia de que todos os atos da administração pública municipal estão eivados de irregularidades, o que em hipótese alguma espelha a verdade.
A administração pública de Mombaça tem cumprido todo o regramento legal nos seus processos licitatórios, inclusive, oficiando ao Ministério Público Estadual para que o mesmo acompanhe pessoalmente, caso queira, a abertura e desdobramento dos seus atos administrativos licitatórios.
Em relação à licitação alegada irregular pelo MPCE, ou seja, do Terminal Rodoviário Municipal Nelson Castelo, foi realizado um “Termo de Ajuste” no. 006-Cidades/2013, no valor global de R$ 877.244,33, sendo destes, R$ 760.000,00 recurso estadual e R$ 117.244,33 da municipalidade. Na licitação realizada para execução da obra, participaram vinte e uma empresas, tendo a empresa vencedora arrematado a obra por R$ 839.510,41.
Como facilmente se constata, a atuação transparente da administração municipal permitiu uma economia de R$ 37.733,91 do valor originalmente concebido para a edificação, registre-se também, que o terminal rodoviário estava interditado por risco aos passageiros desde 2011, e com muito esforço foram iniciadas as obras neste ano de 2013. Além do que, só foi pago do valor global da obra 13,12% (R$ 110.172,11), mediante precisa medição e fiscalização oficial da obra por parte do Governo Estadual.
No Interior do Ceará, como não diferente de todo o Brasil, a contratação de mão-de-obra local por parte das construtoras vitoriosas em licitações municipais, não deve jamais ser impeditivo a realização das obras, devendo ser considerada uma condição de melhoria na oferta de empregos na Região onde a construção é realizada.
Diante disso, reforçamos que não houve quaisquer irregularidades no processo licitatório em questão, tratando-se de uma interpretação apressada do MPCE e que, mesmo assim, caso o Município tivesse sido informado dos motivos da suspeita de irregularidade ou recebido pedido formal de esclarecimento, o teria feito ainda em fase administrativa, sem carecer da especulação midiática ou mesmo da judicialização das medidas.
Num momento em que passamos por uma das maiores secas da história do Município de Mombaça é necessário ressaltar que a administração está em dia com o salário dos servidores, quite com o INSS, Receita Federal, Órgãos de Controle Externo e vem realizando diversas obras importantes de infraestrutura com recursos próprios e em convênios com os governos estadual e federal.
Para finalizar, no momento adequado serão propostas todas as medidas legais aptas e necessárias à defesa do Município de Mombaça demonstrando a lisura dos atos realizados e a nossa busca no aperfeiçoamento das ações em favor do povo mombasense, e que a nova estruturação orgânica da Administração Municipal em nada se confunde com a situação narrada nas petições ministeriais, com veementemente convicção de que o Poder Judiciário rejeitará por completo as pretensões da Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
Ecildo Filho
Prefeito Municipal de Mombaça
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