Dos 184 municípios do Ceará, apenas 49 possuem defensores públicos, ou seja, 73% das comarcas do Estado não têm acesso direto à Justiça. A maior procura da população, de acordo com defensores da Capital, é voltada para as áreas cível, criminal e de família. Dos 292 profissionais que atuam no Ceará, 195 estão lotados em Fortaleza e o restante no Interior.
A presidente da Associação do Defensores do Ceará, Sandra Moura, afirma que a abertura de vagas depende apenas de vontade política FOTO: LUCAS DE MENEZESA presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Sandra Moura, explica que o trabalho desenvolvido pela categoria ultrapassa as ações judiciais. Ela esclarece que há uma mobilização para conscientizar a sociedade e um esforço para a conciliação, evitando que alguns casos cheguem à Justiça. "O acesso à Justiça não é só entrar com processo, esse não é o único papel do defensor. Ele trabalha também em ações extrajudiciais, evitando o conflito na justiça, através da educação, da conciliação", declara.
No Brasil, essa demanda chega a 72% das comarcas sem defensoria, de acordo com pesquisa divulgada este mês pela Associação Nacional dos Defensores Públicos em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Entretanto, essa carência, na esfera nacional, pode ser ainda maior, levando-se em conta que o levantamento divulgado considerou, por exemplo, apenas 136 comarcas no Ceará, enquanto o Estado possui, na verdade, 184, o que torna o déficit mais elevado.
De acordo com a Defensoria Pública do Ceará, o Estado tem 415 vagas criadas para o setor, mas só preencheu 292, deixando uma lacuna de 123 cargos. O coordenador das defensorias da Capital, Levi Costa, afirma que deverá ser realizado concurso público ainda este ano, mas ele não soube informar a quantidade de vagas que serão abertas, estimando uma média de 60.
Mesmo com o preenchimento dos cargos ociosos nos municípios brasileiros, a situação no País ainda ficaria distante de uma realidade ideal. O censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 aponta que o recomendável é que haja um defensor público para cada dez mil pessoas, considerando-se uma população acima de dez anos e com renda de até três salários mínimos. Seguindo esses critérios, o Ceará deveria contar com 746 profissionais, garante Sandra Moura.
Precariedade
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará acrescenta que a categoria ainda trabalha com certa precariedade, em especial no Interior, onde, muitas vezes, há apenas um defensor para atender todas as demandas do município. "Como tem uma deficiência de defensores, as pessoas pobres não acionam o Judiciário, então elas não vão ter acesso a essa Justiça". E complementa: "quanto mais pobre a cidade, mais difícil esse acesso".
A defensora ainda ressalta que os cidadãos devem ter direito à Justiça como têm a outros direitos sociais garantidos por lei. "A população tem necessidade do acesso à Justiça, assim como tem de moradia, educação, mas de uma forma mais ampla, não é só acesso ao Judiciário, mas de conhecimento sobre os seus direitos", aponta.
Atualmente, o Estado do Ceará conta com 25 defensores públicos atuando na segunda instância, o que dificulta o andamento dos processos das pessoas que desejam recorrer das decisões judiciais aos tribunais superiores do País. "Quando entra na Justiça, o rico vai até as últimas instâncias, então é necessário que o Estado dê condições ao pobre também de ir até as últimas instâncias", destaca Sandra Moura.
Por sua vez, o coordenador das defensorias da Capital, Levi Costa, pondera que, mesmo com as limitações de estrutura, os defensores públicos do Estado realizam um trabalho para tentar minimizar essa carência. "Do que nós temos disponível, fazemos o melhor atendimento possível, mas a demanda é grande e não podemos contratar advogados. Dependemos de uma autorização para concurso público do governador", expõe.
Para a defensora Sandra Moura, a abertura de vagas depende apenas de "vontade política", argumentando que o Governo do Estado está em situação de conforto no que se refere a pagamento de pessoal. "A cada 100 reais que se investe na Justiça no Brasil, 69 reais é para o Judiciário, 26 para o Ministério Público e 5 para a Defensoria Pública. Em alguns estados, a Defensoria tem sido prioridade. No Estado do Ceará ainda não tem sido", justifica.
Carência
Com o intuito de incentivar o preenchimento das vagas ociosas no País e reduzir a carência por defensor público nos municípios brasileiros, foi lançada recentemente, junto com a pesquisa que mapeia as defensorias no Brasil, a PEC das Comarcas. A proposta visa garantir que, em um prazo de oito anos, cada cidade do País tenha pelo menos um defensor. "Está havendo uma subestimação do papel da defensoria. Ela já prestou grande serviço ao povo brasileiro, atuando no foro e conciliação", justifica o deputado Mauro Benevides (PMDB), um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição.
O parlamentar cearense diz acreditar que é necessário que haja uma mobilização nacional em defesa da categoria, explicando que a PEC das Comarcas deve ser aprovada na Câmara Federal até o dia 30 de junho deste ano e precisa de 308 votos. "Ampliado o serviço da defensoria, os favorecidos serão os que não podem arcar com os custos de um advogado", resume.
O deputado do PMDB também lembra que os defensores públicos já têm feito pressão para ampliar o quadro no Ceará e, caso a PEC seja aprovada, alerta, os governos estaduais deverão se adequar às exigências. "A Defensoria tem reivindicado desde a gestão passada ampliação dos quadros para atender demanda maior. Depende do governador do Estado", diz.
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Sandra Moura, reitera a importância da ampliação dos defensores como um mecanismo de democratizar a Justiça, principalmente para a população de baixa renda. "A nossa campanha tem sido nesse aspecto de conscientizar a população que ela tem um órgão, garantido na Constituição, que lhe dá acesso à Justiça. Isso é um instrumento de poder", pontua.
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