terça-feira, 9 de outubro de 2012

Municípios com mais de 50% dos votos nulos terão nova eleição



Os municípios com situações de candidaturas pendentes ‘sub judice' ficarão com este dilema por mais um tempo. No caso de se manter a nulidade dos votos válidos, que seja superior a 50%, deverá haver uma nova eleição no município. A revelação foi feita pelo procurador regional eleitoral Márcio Torres.

Dos 184 municípios do Ceará, 22 estão com candidatos indeferidos, mas com recursos a serem julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, tiveram a candidatura indeferida pelos Tribunais Regionais Eleitorais, recorreram ao TSE,  ganharam tempo com a manutenção dos nomes e fotos nas urnas eletrônicas e acabaram somando a maioria dos votos, só terão os dados oficiais das eleições revelados após o julgamento dos seus recursos.O julgamento desses processos já está na pauta do TSE.

As brechas na legislação que permitem aos candidatos impugnados manterem as suas postulações até o julgamento da instância superior, no caso o TSE, levaram milhões de eleitores a votar sem a certeza de que os escolhidos assumiriam ou não os mandatos. O quadro é de indefinição em muitas cidades brasileiras e a o futuro administrativo desses municípios só será conhecido após o TSE julgar todas as ações interpostas pelos candidatos considerados ficha suja.

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