O prefeito de Potiretama, Francisco Adelmo Nogueira Queiroz de Aquino, foi acusado de descumprimento de ordem judicial.
O Ministério Público do Ceará (MP/CE)
afirmou que o prefeito não cumpriu uma decisão que determinava o
pagamento de salário mínimo aos servidores municipais. Ele também não
teria justificado ou comunicado o motivo do descumprimento.
Francisco Adelmo de Aquino alegou não
ter praticado ilegalidade e, por isso, pleiteou a rejeição da denúncia
por ausência de justa causa. O prefeito deverá responder ao processo no
exercício das funções do cargo.
Segundo o desembargador Paulo Camelo
Timbó, relator do caso, as provas contidas no processo “apontam para a
ocorrência de suposto ilícito, uma vez que as teses sustentadas pela
defesa não merecem guarida na presente fase processual”.
Ele afirmou ainda que, “somente através
da instrução criminal com oitiva de testemunhas e outras diligências
necessárias, observando-se as garantias da ampla defesa e seus
consectários lógicos, é que os fatos poderão ser esclarecidos”.
Fonte: Ceará Agora
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