Mensalão: Cabe a Peluso antecipar sua decisão

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, preocupa-se com a possibilidade de empate no julgamento
Brasília O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse ontem que caberá ao ministro Cezar Peluso solicitar a antecipação de seu voto. "Eu ainda não conversei com o ministro Peluso. Fica a critério dele (a antecipação)", disse Ayres Britto.

O ministro Cezar Peluso, que completa 70 anos no dia 3 de outubro, deverá participar de, no máximo, mais cinco sessões e não deverá julgar o ex-ministro José Dirceu, apontado como chefe do esquema do mensalão FOTO: STF
O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, afirmou ontem que se preocupa com a possibilidade de um empate no julgamento com a saída próxima do ministro Peluso, que completa 70 anos no dia 3 de outubro. Sem Peluso, o tribunal julgará o processo com apenas dez integrantes.

O impasse sobre a participação do ministro no julgamento do mensalão pode produzir uma segunda dificuldade. Pela ordem de votação, Peluso é o sétimo a apresentar seu voto. Como o ministro precisa se aposentar de forma compulsória, ele deve participar de no máximo mais cinco sessões.

"Minha única preocupação com essa questão é a possibilidade de dar empate, porque tivemos no passado muito recente empates que geraram impasses", afirmou Barbosa. Os julgamentos da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e da extradição do italiano Cesare Battisti terminaram empatados.

No caso de empate em questão penal, a Corte opta pela absolvição do réu. Barbosa afirmou que, enquanto Peluso estiver na Corte, ele tem legitimidade para antecipar seu voto.

"O ministro Peluso participou de tudo nesse processo desde o início. Ele presidiu inúmeras sessões em que foram decididas questões cruciais. Ele está muito habilitado", avaliou.

O ministro lembrou que integrantes da Corte podem, inclusive, proferir voto sem que tenham acompanhado desde o início o julgamento de um processo. Basta, conforme o regimento, que ele se sinta habilitado para proferir um voto sobre o caso. Barbosa disse não saber se Cezar Peluso se antecipará e votará sobre determinados itens antes mesmo de o relator se manifestar. "Eu não sei se ele vai fazer isso", afirmou.

Apesar das avaliações, o ministro afirmou que essa é uma "questão lateral". "Vamos discutir neste momento o voto", disse.Segundo outros integrantes da Corte, Peluso não antecipará seu voto, nem votará sobre itens antes que o relator do processo e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, profiram seus votos.

Pelos cálculos de integrantes da Corte, Peluso deveria, nesse ritmo, julgar apenas o primeiro item da acusação, envolvendo o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o empresário Marcos Valério e seus sócios na atuação junto à Câmara e ao BB. Outra linha seria que em casos de empate prevalece a corrente do presidente do STF.

O cronograma anunciado por Barbosa inviabiliza a participação do Peluso no julgamento do ex-ministro José Dirceu, acusado de chefiar o esquema.

O relator listou o roteiro que pretende seguir em seu voto, colocando nas etapas finais a análise das acusações contra o ex-ministro da Casa Civil. Questionado sobre as reclamações dos advogados dos réus sobre o sistema de votação fatiada, Barbosa disse apenas que "eles são pagos para isso". Na segunda-feira, ele considerou essa discussão como uma "grande bobagem". Pelo sistema, os votos dos ministros são apresentados em blocos e não de uma única vez.

Recursos
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que o veredito do Supremo no julgamento da ação penal do mensalão será "definitivo", sem possibilidade de recursos.

Gurgel disse que a visão do Ministério Público Federal é de que o artigo 333 do regimento interno do Supremo, que permitiria um novo julgamento em caso de quatro votos pela absolvição dos réus, não é mais válido.

"No entendimento do Ministério Público, aquela previsão regimental está superada. A decisão que vier a ser tomada, seja em que sentido for, será definitiva", disse ele a jornalistas. A afirmação indica que o Ministério Público também não irá buscar recursos em caso de absolvições de réus. Ele descartou que um recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos progredisse.

"Nós estamos com uma causa sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do país, não faz nenhum sentido se cogitar da intervenção da Corte Interamericana, até porque estão sendo rigorosamente observados todos os direitos e garantias assegurados a qualquer cidadão em qualquer lugar no mundo", afirmou.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o veredito do STF no julgamento do mensalão será "definitivo"

Gurgel: prova é contundente
Brasília O procurador geral da República Roberto Gurgel declarou ontem que a prova contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, no esquema do mensalão "é mais que robusta, ela é contundente".

 De acordo com o procurador-geral da República, não restam dúvidas de que José Dirceu era muito influente nos assuntos do PT FOTO: STF
Nos autos da ação penal 470, Gurgel pede a condenação do ex-ministro por crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. No último memorial que entregou aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ele elencou 11 depoimentos de testemunhas que indicam o envolvimento de Dirceu no mensalão. Mas não apontou documentos.

"Eu já havia destacado, em alegações finais e na minha sustentação oral, que em relação a José Dirceu e outros integrantes do núcleo político a prova é essencialmente testemunhal, como sempre ocorre nesse tipo de crime", assinalou Gurgel.

O procurador afirmou não ter dúvidas que o ex-ministro da Casa Civil era um homem muito influente nos assuntos do PT. "Sem dúvida nenhuma ele era uma pessoa de grande influência", afirmou.

Ele não admite que a prova baseada em testemunhos torna-se frágil. "De forma alguma, a prova testemunhal tem rigorosamente o mesmo valor das demais provas que o nosso Direito admite. E a prova, como eu tenho dito, ela é mais que robusta, ela é contundente".

O procurador-geral elogiou a forma escolhida pelo STF para fazer o julgamento do mensalão. Conforme o desejo do ministro relator da ação penal, Joaquim Barbosa, os réus vão ser julgados aos poucos, por grupos. Para Gurgel, a fórmula "fatiada" do relator é melhor por permitir a participação do ministro Cezar Peluso no julgamento de alguns dos réus. Peluso se aposenta no dia 3 de setembro, quando completa 70 anos, idade limite para o exercício do cargo.

"Eu acho que o ideal seria que o ministro Peluso pudesse votar em tudo. Mas se isso for impossível, é melhor que ele vote em alguma coisa do que não vote em nada", defendeu Gurgel.

Lewandowski lê voto hoje
Brasília O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado hoje com a leitura do voto do ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado disse que sua decisão sobre o capítulo de desvio de dinheiro público do processo do mensalão deve durar uma sessão e meia.

O tema foi abordado pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, nas duas últimas sessões do julgamento. Barbosa votou pela condenação de cinco réus: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e os empresários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Lewandowski, que é revisor do processo, não quis dizer como vai votar e evitou comentários sobre a decisão do colega. Para ele, o voto é uma peça inacabada, e que está levando em consideração a posição do relator e as sustentações orais das defesas para concluir o texto.

"Não sei se vou divergir. Ainda estou estudando meu voto e estudando profundamente o voto do relator. Os votos não constituem peças fechadas. Se não, de que valeria as sustentações orais e o voto do relator?", ponderou.

Lewandowski disse que está reestruturando todo seu voto, para se adequar ao modelo de votação escolhido por Barbosa.

O voto do revisor foi dividido por réus; o do relator, por práticas criminosas. Os dois ministros escreveram peças com cerca de mil páginas. "Vou perdeu vários fins de semana. Meu voto ficou uma colcha de retalhos. Estou procurando compatibilizar meu voto com o voto do relator".

Ação contra Toffoli
O ministro José Antonio Dias Toffoli é alvo de denúncia por crime de responsabilidade, que será apresentada hoje ao Senado. Advogados filiados ao PSDB criticam o fato de o magistrado ter tido ligação com o PT.