Justiça Eleitoral e Partidos fecham acordo sobre propaganda em Tauá

Uma reunião convocada pelo Ministério Público Eleitoral com duração de aproximadamente 5h na tarde/noite desta segunda-feira, 30, na Sala de Audiências do Fórum Fábio Augusto Moreira de Aguiar, definiu a assinatura de um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta entre a Justiça Eleitoral e as coligações que disputarão as Eleições Municipais de 2012 em Tauá.
O TAC foi idealizado pelo Promotor Eleitoral Dr. Bráulio Fernandes com o intuito ordenar melhor a campanha dos candidatos no Município, levando em consideração vários aspectos, desde o equilíbrio da disputa, preservação da estética e higiene da cidade até o sossego da população.
Após a demorada reunião, os representantes das coligações, promotor e juiz eleitoral finalizaram o TAC, com o compromisso de cumprir tudo que foi acordado. O Termo de Ajustamento de Conduta disciplina os mais diversos tipos de propaganda eleitoral, comícios e utilização de fogos de artifício.
Veja os pontos do TAC:
CLÁUSULA PRIMEIRA (Carros de Som):
Serão utilizados apenas 2 (dois) carros de som por candidato à eleição majoritária e 1 (um) carro de som por candidato à  proporcional, devendo os mesmos serem cadastrados no Cartório Eleitoral com a apresentação do respectivo DUT, bem como nome e habilitação do respectivo motorista, indicando para qual candidato o veiculo será utilizado. O referido cadastramento será realizado no prazo de 48 horas, a partir da presente data, para os veículos de som já disponíveis, só podendo ser utilizados após este prazo. Novos Veículos de som, respeitada a limitação neste dispositivo, poderão ser utilizados após prévio cadastramento. Qualquer propaganda em carro de som somente será permitida após o transcurso do prazo (de 48 horas) para a entrega dos cadastros iniciais;
Os carros de som poderão ser utilizados nos seguintes horários: Das 8h às 11h e das 14h às 19h, de segunda à sábado. Aos domingos, somente para veiculação de anúncios de eventos eleitorais.
No dia da realização de carreatas, caminhadas e comícios no distrito­sede do município de Tauá, a coligação responsável pelo evento só poderá utilizar os 2 (dois) veículos cadastrados para o candidato à eleição majoritária, com a finalidade de divulgação da carreata, caminhadas e comícios. Os demais veículos cadastrados pela coligação poderão ser utilizados na zona rural do município;
Durante as carreatas, caminhadas e comícios, ai incluídas as necessárias concentrações, no distrito-sede, não haverá necessidade de prévio cadastramento dos carros particulares e equipamentos de som particulares móveis que forem utilizados nesses eventos;
CLÁUSULA SEGUNDA (Fogos de artificio)
Ficou acordado pelas coligações que nos dias em que ocorrerem carreatas, caminhadas e comícios, os fogos de artifício poderão ser utilizados das 16 às 22 horas, desde que seja apresentada pela coligação, no Cartório Eleitoral, plano de execução de fogos de artifício aprovado pelo Corpo de Bombeiros no prazo de 48 horas antes do evento.
CLÁUSULA TERCEIRA (Pintura em muros):
Serão removidas 30 dias após as eleições, sob pena de responsabilização do candidato.
CLÁUSULA QUARTA (Comícios):
No dia 06 de Outubro, véspera da eleição, não haverá qualquer evento que provoque aglomeração de pessoas;
Nos últimos 3 dias de campanha serão realizados um comício por dia pelas coligações, sendo que no dia 02/10, as Coligações “A Certeza de um Tauá Ainda Melhor” e “Juntos no Caminho Certo”, realizarão suas programações. Já no dia 03/10, será a vez da Coligação “Oposição com Compromisso” e no dia 04/10, a Coligação “O Futuro Já Começou”, promoverá seu comício.
CLÁUSULA QUINTA
Estabelece que em caso de descumprimento da TAC haverá uma multa de 10 mil reais, que será duplicada a cada reincidência.
PRSENTES À REUNIÃO:
Juiz Eleitoral: Dr. Adriano Pontes Aragão
Promotor Eleitoral: Dr. Bráulio Fernandes
Coligação “A certeza de um Tauá ainda melhor”: Alípio Jataí Cavalcante
Coligação “Oposição com Compromisso”: Armando Martins de Oliveira
Coligação “O Futuro já começou”: Francisco Avelange Cavalcante Mota
Coligação “Juntos no caminho certo”: Sávio Mariz Wanderley
Repórter Wilrismar Holanda