O juiz da 13ª Zona Eleitoral de
Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch, suspendeu no último sábado as
sanções impostas ao Facebook por descumprimento da legislação
eleitoral. Em sua decisão, Schuch alega que os representantes da rede
social no Brasil mostraram-se dispostos "em colaborar com a Justiça
Eleitoral" para construir ferramentas que evitem a utilização da rede
social em uso indevido e fora das regras previstas pela Justiça
Eleitoral.Luiz Felipe Schuch disse ainda que a decisão de tirar o Facebook do ar por 24 horas, em caráter liminar, tomada na sexta-feira passada, "não tem ou teve por objetivo o cerceamento de manifestações de usuários sobre outros temas que não ofensivos ou violadores da legislação eleitoral". No parecer de ontem, o juiz acrescentou que defender pontos de vista sob os mais variados temas não é proibido, desde que feito por pessoas devidamente identificadas e que não se escondam no anonimato.
O objetivo, de acordo com o juiz, é garantir a apuração da responsabilidade "sobretudo o que se afirma e divulga. Desta forma, é possível garantir "um parâmetro ético mínimo no plano da liberdade de expressão no mundo virtual". A decisão pela retirada do Facebook do ar decorreu do descumprimento de uma liminar anterior que determinou que fosse excluída a página "Reage Praia Mole". A suspensão foi solicitada pelo vereador Dalmo Deusdedit Menezes, de Florianópolis.
O parlamentar disse que houve veiculação de "material depreciativo" contra ele, feita de maneira anônima por um usuário. O juiz também determinou a identificação das pessoas que criaram a página no Facebook.
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