Os políticos que participam da eleição municipal de 2012 terão de
entregar à Justiça Eleitoral até esta quinta-feira (2) a primeira
prestação de contas parcial de seus comitês de campanha. A dois dias do
vencimento do prazo, o TSE informa que apenas 7% das mais de 450 mil
escriturações aguardadas chegaram aos bancos de dados dos Tribunais
Regionais Eleitorias.
Os técnicos do TSE prevêem problemas. Avaliam que o acúmulo de
retardatários pode provocar um congestionamento no sistema eletrônico da
Justiça Eleitoral. Não descartam a hipótese de queda do sistema. Algo
que, no limite, inviabilizaria a entrega de todas as contas no prazo
fixado em lei.
Nessa fase, a Lei Eleitoral (número 9.504, de 1997) obriga os comitês
a relacionar as receitas e as despesas. Como regra geral, os candidatos
ainda não precisam fornecer os nomes dos seus financiadores. As
logomarcas dos doadores só virão à luz agora nos municípios em que
decisões judiciais impuseram a providência, com base na Lei de Acesso à
Informação. Foi o que ocorreu, por exemplo, na cidade de Poconé (MT).
Além de submeter as contas dos comitês a uma análise técnica, a
Justiça Eleitoral remeterá os dados à Receita Federal. Caberá ao fisco
verificar se os gastos foram regulares. Os auditores fiscais checarão,
por exemplo, se não há em meio à documentação notas frias e fornecedores
de fachada.
A segunda prestação de contas parcial terá de ser apresentada pelos
candidatos entre 28 de agosto e 2 de setembro, antes da abertura das
urnas. O prazo para a escrituração final, incluindo receitas e despesas
dos dois turnos, expira em 27 de novembro. Nessa derradeira fase, a
abertura dos nomes dos doadores é obrigatória.
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