O Tribunal Regional Ekleitoral, por meio de sua assessoria de
imprensa, divulgou, nesta sexta-feira, que o Ceará terá 2.149 cadeiras
para vereadores nas eleições municipais de 2012. Este número representa
um aumento de 412 vagas – 23,72% em relação às eleições de 2008, quando
havia 1.737 cadeiras nas Câmaras de Vereadores dos 184 municípios
cearenses.
Há uma explicação: o número de vagas cresceu por conta da Emenda
Constitucional nº 58/2009, que permite aos municípios a ampliação da
quantidade de cadeiras no legislativo de acordo com o aumento
populacional medido pelo IBGE.
A emenda também fixa um limite de vagas
conforme o total de habitantes. A Constituição Federal, através do
artigo 29, ainda estabelece como atribuição da Câmara Municipal a
fixação do número de vereadores na Lei Orgânica Municipal.
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