Justiça determina afastamento de prefeito de Jucás por atrasos de repasse

O juiz Herick Bezerra Tavares, da cidade de Jucás, no interior do Ceará, determinou o afastamento cautelar de José Helânio de Oliveira do cargo de prefeito da cidade, por conta de atrasos de repasse de pagamento dos vereadores do município. O juiz aceitou a denúncia dos atrasos feita pelo promotor de justiça de Jucás Alexandre Paschoal, do Ministério Público do Estado.
O Ministério Público diz ainda que a Câmara Municipal de Jucás só recebeu o repasse integral do salário em 2011 porque houve bloqueio judicial na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em todos os meses do ano.
O prefeito José Helânio diz que recorreu da decisão e “está confiante” de que o afastamento “será derrubado no Tribunal de Justiça”. “Não é um fato de gravidade, não há corrupção nem desvio de verba, é apenas uma questão administrativa”, diz Helânio.
De acordo com o prefeito, o repasse da verba destinada à câmara da cidade atrasou porque a prefeitura municipal foi “surpreendida com a queda de arrecadação, o que reduziu a receita”. “Obviamente não deixei de repassar, mas repassei atrasado”, defende Helânio. Helânio diz ainda que trata “com urgência” e que o pagamento dos vereadores deve ser regularizado até sexta-feira (13).
A justiça determinou o afastamento do prefeito porque entendeu que Helânio pode “afetar” a construção de provas contra o processo. Helânio nega que oferece esse risco e defende que “não há motivo para ser afastado”.
Até esta quinta-feira (12), José Helânio segue dando expediente como prefeito da cidade, já que o vice-prefeito de Jucás e o presidente da câmara municipal se recusaram a assumir o cargo, pos são candidatos nas eleições municipais deste ano. A lei eleitoral torna inelegível candidatos que tenham assumido a gestão até seis meses antes da data da eleição. A Justiça afirma que irá fazer uma convocação dos parlamentares municipais para nomear um sucessor como prefeito de Jucás.

Do G1