O Tribunal de Contas do
Estado do Ceará (TCE-CE) informou que foram realizadas auditorias em
108 convênios, com suspeitas de irregularidade, que a Secretaria de
Cidades firmou com prefeituras e associações comunitárias de vários
municípios. Referentes à construção de kits sanitários, esses contratos
originaram o chamado “escândalo dos banheiros”, após matérias
publicadas por O POVO e posterior investigação do Ministério Público Estadual (MPE-CE) e do próprio TCE.
De
acordo com o TCE, foram investigadas prefeituras e associações de 54
municípios, com visita de servidores do tribunal em cada local. A partir
da situação verificada nas inspeções, 71 processos foram encaminhados
para a análise dos conselheiros do TCE. Destes, 10 já resultaram em
tomada de contas especiais, processo no qual a administração exige a
restituição de recursos ao patrimônio público ou que os envolvidos
apresentem sua defesa.
As investigações que já resultaram em
tomada de contas especiais se referem a contratos para construção de
banheiros nos seguintes municípios: Cascavel, Chorozinho, Pacajus,
Horizonte (dois processos), Cariús, Pindoretama, Quixadá, Itaitinga e
Solonópole. Vários outros processos estão sob análise.
No
relatório sobre a investigação no município de Independência, por
exemplo, o conselheiro substituto do TCE, Itacir Todero, aponta uma
série de irregularidades. Dentre elas, ele cita falhas na seleção da
entidade, deficiência no plano de trabalho, não prestação de contas,
depósitos bancários irregulares e omissão da Secretaria de Cidades na
fiscalização do projeto. Segundo o relator, haviam sido utilizados na
construção de kits apenas cerca de R$ 9 mil, dos R$ 40 mil repassados.
O
POVO tentou obter informações também com o promotor Luiz Alcântara, da
Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), que
também investiga o caso. Ele disse que o órgão aguarda a chegada de um
documento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, só após obter essas
informações, faria um balanço parcial das investigações.
O POVO
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