Recursos de políticos com contas desaprovadas ameaçam Ficha Limpa

O deputado Heitor Férrer (PDT) apresentou, ontem, ofício ao Ministério Público Eleitoral (MPE), endereçado ao procurador regional eleitoral, Márcio Torres, denunciando a derrubada de decisões tomadas pelo colegiado do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em relação ao julgamento das contas de gestão. Deve-se ao fato, explicou o parlamentar, de vários gestores estarem recorrendo das decisões do pleno do TCM, que decidiram pela reprovação das contas com ou sem nota de improbidade, tornando inelegíveis os gestores.


Segundo Férrer, os advogados encontraram uma brecha para mudar as decisões tomadas pelo pleno da Corte de Contas dos municípios, o chamado pedido de reconsideração. Com isso, explica, um conselheiro analisa e julga o pedido, podendo derrubar o que o pleno decidiu.

O parlamentar disse temer o "enterro" da Ficha Limpa se os processos julgados pelo Colegiado do TCM, em que houve decisão pela reprovação das contas de gestão, simplesmente "vierem abaixo", permitindo que candidatos fichas sujam fiquem livres para se candidatarem.

O TCM enviou, na segunda-feira, a relação de gestores públicos municipais que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos. São 3.654 envolvidos em 9.092 processos cujas contas foram desaprovadas. A lista foi entregue à Justiça Eleitoral que vai analisar e definir os que ficarão inelegíveis.

DN