Os pecuaristas que não cumprirem as obrigações estarão passíveis de multas, no valor de R$15,00 por animal ou o dobro, caso seja reincidente ou não declarar a vacinação. Além de outras penalidades como ficar impedido de participar dos programas governamentais de financiamentos bancários, de transitar e transportar os animais para outras regiões.
Segundo informou o fiscal agropecuário Carlos Diógenes, esta é a primeira etapa da campanha contra a febre aftosa em 2012, a próxima acontecerá no mês de novembro. Em todo o Estado, mais de 2 milhões e 500 mil animais deverão ser vacinados. Na região do Cariri, 600 mil cabeças de bovinos e bubalinos devem ser imunizados. Cada pecuarista terá até o dia 15 de julho para declarar que realizou a imunização de seus rebanhos. Para adquirir as vacinas, os criadores devem procurar as lojas de produtos veterinários credenciadas, exigir a nota fiscal do produto, contendo o número de doses, o lote, o laboratório fabricante e a validade da vacina, dados importantes para o lançamento da vacinação no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária (Sidagro). Após vacinarem todo os rebanhos bovinos e bubalino da propriedade, eles devem levar a nota fiscal da compra da vacina à um dos escritórios regionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) ou Adagri para declarar que efetuou a vacinação.
Nos municípios onde não há escritórios destes órgãos, o criador poderá informar os dados junto as Secretarias de Agricultura locais. O preço da dose da vacina varia entre R$1,40 a R$2,00. A qualidade das vacinas é fiscalizada pela Agência de Defesa da Agropecuária do Ceará (Adagri).
A campanha contra a febre aftosa é crucial para o desenvolvimento da pecuária no Ceará. Este é um passo importante para que aconteçam novos investimentos, financiamentos e projetos de melhoramento genético dos rebanhos, o que ainda não acontece devido às restrições atuais. As barreiras sanitárias também prejudicam as criações de outras espécies, como ovinos e caprinos, muito comum na região do Cariri.
O Estado está apto a passar da classificação de "risco médio" para o status de "livre com vacinação". Para isso, será necessário cumprir algumas exigências impostas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), como ter 100% dos rebanhos vacinados, transportar os animais com a posse do Guia de Trânsito Animal (GTA). Além da realização de ações de fiscalização contra a doença que atinge Estados do Norte e Nordeste.
Passando para o status de livre com vacinação, o Ceará poderá comercializar animais e os produtos derivados destes com todos os demais Estados do Brasil e também para o Exterior. Atualmente, o Ceará está impedido de comercializar e enviar rebanhos e produtos para os Estados que estão livres da doença.
Proibição
Já os rebanhos do Rio Grande do Norte e Paraíba foram proibidos de entrar em território cearense e também em Pernambuco, até que se adequem as exigências do Mapa. No Ceará, o último caso de febre aftosa foi registrado no município de Porteiras, há cerca de 17anos. Desde então, os órgãos competentes intensificaram as campanhas de monitoramento da doença. Para Carlos Diógenes, é inadmissível que ainda existam casos da doença.
"Ter um registro de aftosa é um retrocesso, já que a vacina existe há muito tempo. A doença pode ser evitada, se 100% dos rebanhos forem vacinados e isso é possível. É importante que os criadores se engajem nessa luta contra a doença", afirma.
A febre aftosa é uma doença virótica que compromete, fundamentalmente, o bem estar dos animais, provocando aftas na boca dos bichos e entre os cascos. É comum que os animais doentes apresentem inibição do apetite e dificuldades na locomoção.
Em casos de registros da doença, todo o rebanho terá que ser sacrificado e incinerado. Após esse procedimento é instalada uma barreira zooaftosanitária num raio de até 300 quilômetros do registro do foco para que as propriedades sejam cuidadosamente vigiadas.
Mais informações:
Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA)
Av. Bezerra Menezes-1820
Bairro São Geraldo - Fortaleza
Telefone:(85) 3101-8002
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