A juíza Maria Lúcia Vieira, auxiliar da 1ª Zona Judiciária, revogou a
Portaria nº 07/2011, que determinava a interdição da cadeia pública do
município de Campos Sales, localizado a 494 km de Fortaleza. Com a
medida, os 13 detentos que haviam sido transferidos para Araripe
retornarão à unidade prisional.
A interdição havia sido determinada pela própria magistrada, em junho
do ano passado. Após visitar o local, na última quinta-feira (10/05), a
juíza constatou que “os motivos que ensejaram a interdição da referida
cadeia se encontram aparentemente sanados e, por conseguinte,
restauradas as condições mínimas necessárias à preservação das
exigências mencionadas nos dispositivos legais”.
Entre os problemas anteriormente apontados estava a falta de
estrutura hidráulica e sanitária. “A referida unidade prisional agora se
encontra apta a funcionar nos moldes preconizados pelo art. 88
combinado com o artigo 104 da lei 7.210/84”, afirmou a magistrada. A
vistoria foi feita em conjunto com o promotor de Justiça que atua na
Comarca. Teve ainda a participação de uma analista judiciária e de um
oficial de Justiça avaliador.
TJ-CE
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