Política CÂMARAS MUNICIPAIS Benefícios para vereadores no CE encarecem mandatos

DN

Apesar do elevado custo dos mandatos, a maior parte desses vereadores só precisa ir à Câmara Municipal uma ou duas vezes por semana. O alto custo do Poder Legislativo tem sido historicamente alvo de críticas por parte de diversos setores da sociedade. Embora grande parte da população considere altos os orçamentos das câmaras municipais e os valores destinados aos parlamentares, alguns vereadores discordam, argumentando que os recursos destinados aos seus mandatos nem sempre são suficientes para cumprir com eficiência o papel parlamentar. O debate sobre o montante destinado ao custeio dos mandatos parlamentares voltou à tona após o aumento do número de vereadores, que, embora não represente mudança no percentual que as prefeituras devem transferir às câmaras mensalmente, deverão significar aumento na despesa específica com os vereadores. O Diário do Nordeste fez um levantamento e procurou entrar em contato com as dez câmaras cearenses de maior orçamento para saber como funcionam e o quanto gastam com os parlamentares. São elas: Fortaleza, Maracanaú, Sobral, Caucaia, Juazeiro do Norte, Aquiraz, Eusébio, Horizonte, Maranguape e Crato. Dentre os municípios cearenses, Fortaleza apresenta o maior orçamento para o funcionamento do Legislativo, com previsão de R$ 114 milhões para este ano. Um parlamentar da Capital pode custar, aos cofres públicos, R$ 58 mil mensais para comparecer a três sessões ordinárias por semana. Isso porque além do subsídio de R$9,2 mil, cada vereador tem direito a R$ 16 mil de Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) e R$ 33 mil de verba de gabinete. O recurso destinado à VDP pode ser utilizado para despesas referentes ao trabalho legislativo e inclui gastos com publicidade e informativos do mandato, combustível, aluguel de veículos, viagens, entre outros. Já a verba de gabinete está relacionada ao custeio de material de escritório e às assessorias. Além desses benefícios que somam R$ 58 mil, o vereador da Capital tem à sua disposição três funcionários cedidos pela Prefeitura. Custeio Para o vereador Ciro Albuquerque (PTC), apesar da impressão de que é caro manter o Legislativo, o valor destinado ao custeio do mandato parlamentar não é elevado. "O vereador tem muita despesa. Exercer mandato em uma cidade grande como Fortaleza não é simples. Acho que precisaria ainda melhorar a estrutura do Legislativo, termos mais assessorias", explica. A Câmara de Maracanaú aplicou cerca de R$ 11 milhões no ano passado. Cada um dos 13 vereadores dispõe, além do subsídio de R$ 6 mil, de seis assessores e mais R$ 4.200 para cobrir despesas com alimentação, aluguel de veículos e combustível. Os parlamentares precisam ir à Câmara pelo menos três vezes por semana, para as sessões. Já o Legislativo de Sobral gastou R$ 8,6 milhões em 2011. Os 12 vereadores do município têm direito, cada um, ao subsídio no valor de R$ 6,1 mil, a R$ 4,3 mil de VDP e mais 11 assessores de gabinete. Eles têm obrigação de participar das sessões realizadas duas vezes por semana. Na avaliação do presidente da Câmara de Sobral, João Alberto, a estrutura que os vereadores dispõem é suficiente para cumprirem seu papel com eficiência. "A Câmara possui sete veículos próprios a disposição para realização de serviços ligados a atividade. Os vereadores participam de congressos, em média cinco por ano, recebendo diárias que englobam pagamentos de inscrição, locomoção, hospedagem e alimentação", acrescenta. Em Horizonte, o orçamento da Câmara Municipal é na ordem de R$ 3,6 milhões. Lá, os vereadores recebem R$ 5,2 mil por mês e têm obrigação de comparecer à Câmara uma vez por semana, às quintas, depois das 18h, para a sessão ordinária. Segundo informações repassadas pela Casa, fora os subsídios, os parlamentares teriam direito ainda a um gabinete, um secretário e dois assessores. Os vereadores de Maranguape recebem R$ 6,1 mil mensais para participarem de duas sessões ordinárias por semana, às terças e quintas pela manhã. Conforme as informações repassadas pela Casa, não há auxílio transporte, gabinetes ou VDP, e os assessores disponíveis, aos quais é pago o salário de R$ 1,5 mil mensais, não seriam dos vereadores e sim da Câmara. O número de assessores, no entanto, não foi informado. Transparência Embora as informações sobre os custos com os vereadores devam ser públicas, são poucos os dados de fácil acesso nos portais da transparência e há dificuldades para algumas Casas prestarem as informações. Após levantamento nos sites das câmaras e no portal do TCM, o Diário do Nordeste entrou em contato com as casas legislativas para obter mais informações, mas seis das dez câmaras não responderam. A reportagem procurou a Câmara de Caucaia, e a assessoria de comunicação orientou o contato com a presidência da Casa. A secretária pediu que as perguntas fossem enviadas por e-mail, para que repassasse a demanda ao presidente. A secretária respondeu que encaminharia as informações, porém não houve resposta. Segundo o levantamento, um vereador de Caucaia ganha R$ 7,4 mil para participar de duas sessões por semana. O gasto total da Câmara no ano passado foi de R$ 7,8 milhões. Na Câmara de Juazeiro, a orientação foi de que a reportagem procurasse a secretária executiva da Casa. Depois de várias tentativas de contato, ela disse que as informações só poderiam ser repassadas pelo setor de contabilidade. Em contato telefônico, foi indicado um e-mail para a solicitação, mas também não houve resposta. O vereador de Juazeiro ganha, em média, R$ 6 mil, e o orçamento da Casa é da ordem de R$ 7,25 milhões. Em Aquiraz, a diretora da Câmara disse que enviaria as informações por e-mail, o que não ocorreu. O Diário do Nordeste retornou a ligação algumas vezes, mas ninguém atendeu. Também foi enviado outro e-mail, que não foi respondido. O vereador de Aquiraz tem subsídio de R$ 5 mil e obrigação de participar de uma sessão ordinária por semana. Em 2011, o custo da Casa foi de R$ 4 milhões. A reportagem ainda ligou diversas vezes para as câmaras de Eusébio e Crato, mas ninguém atendeu. Conforme dados do TCM, os vereadores de Eusébio e Crato têm subsídios, respectivamente, de R$ 3,9 mil e R$ 6 mil. A Câmara de Eusébio gastou R$ 3,9 milhões em 2011 enquanto a de Crato gastou R$ 3,2 milhões. A assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Fortaleza, embora tenha prometido as informações, não deu retorno. Os dados contidos na matéria foram disponibilizados pelos próprios vereadores. SAIBA MAIS Duodécimo O valor do duodécimo repassado às câmaras municipais é determinado pela Constituição Federal. Com a Emenda Constitucional nº 58, foi determinado o percentual máximo da receita municipal a ser repassado ao Poder Legislativo. Transferências De acordo com a Lei, a porcentagem a ser transferida pela Prefeitura à Câmara Municipal não pode ultrapassar 7% para cidades de até 100 mil habitantes, 6% para municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, 5% para cidades entre 300 mil e 500 mil habitantes, 4,5% para municípios de 501 mil a três milhões de habitantes, 4% para cidades entre três milhões e oito milhões de habitantes e 3,5% para cidades com população acima de oito milhões e um habitantes. Pagamento 54 milhões de reais é o valor anual destinado apenas para o pagamento dos subsídios dos 1.729 vereadores com mandato nos municípios cearenses