Estado vai controlar consignado para servidores

Seplag recebe propostas para novo modelo e determina que vai controlar margem e tirar intermediários A margem de consignado do funcionalismo estadual, hoje de até 40% do salário mensal, deve ser controlada pelo Governo do Estado, anunciou ontem o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo. "É absolutamente fundamental neste novo modelo que a Seplag tenha um papel cada vez mais fiscalizatório", disse ele durante uma audiência pública no auditório da secretaria, onde foi discutido o novo modelo de crédito a ser implantado no Estado. A mudança é uma das reivindicações dos servidores citadas pelos membros de associações e de sindicatos presentes na reunião e foi anunciada pelo secretário como um dos pontos a serem resolvidos em caráter de maior urgência. "A partir de hoje vamos caminhar para tecnicamente termos condições de fazer isso ao final da vigência do contrato", afirmou o secretário. A decisão de rescindir o contrato com a empresa Administradora Brasileira de Cartões (ABC), responsável pela administração dos empréstimos consignados dos servidores públicos do Estado, foi anunciada pelo secretário no dia 13 de abril, alegando que existia uma taxa de juros "razoavelmente ampla" cobrada aos servidores. Sem intermediário Outro ponto destacado pelo secretário a ser solucionado em caráter de urgência é a possibilidade do crédito consignado ser realizado diretamente nas instituições bancárias, sem a intermediação de correspondentes, como atuava Produtora de Crédito e Cobranças Extrajudiciais (Promus). Em setembro do ano passado, o deputado estadual Heitor Férrer denunciou na Assembleia Legislativa um suposto esquema de tráfico de influência no Governo do Estado envolvendo a Promus, que tem como um dos sócios Luis Antônio Ribeiro Valadares de Sousa, genro do secretário da Casa Civil, Arialdo Pinho. Entre as reivindicações dos servidores públicos estaduais, associações e sindicatos presentes na reunião, foi solicitada uma auditoria para investigar a cobrança de juros e os prazos - considerados abusivos pelos trabalhadores - impostos nos empréstimos oferecidos pelas empresas. É o que julga a coordenadora Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) Jerusa Feitosa. "O servidor chega lá querendo fazer um empréstimo em 10, 20 prestações e eles não aceitam. Somente em 30 ou 30 parcelas. A gente sabe que quem ganha é a ABC, a Promus, que é terceirizada e ganha o banco. A ABC leva de vantagem 19%", disse ela após entregar as propostas ao secretário. Os servidores incluiram ainda no documento a criação de um programa de educação financeira no sentido de orientar os funcionários na otimização e organização de suas finanças. Outro pedido é o ressarcimento das taxas de juros e a suspensão dos descontos no salário até que a auditoria seja concluída. Sobre o prazo de resposta às reivindicações, o secretário afirmou apenas que o novo modelo deve estar definido para entrar em vigor no dia 16 de julho, data posterior aos 90 dias estabelecidos para a rescisão total do contrato com a ABC. Movimentação De acordo com Eduardo Diogo, dos 135 mil servidores ativos e inativos no Estado, atualmente, 62 mil estão com empréstimos consignados, podendo comprometer até 40% da sua remuneração líquida mensal. As transações movimentam hoje em torno de R$ 30 milhões a R$ 35 milhões por mês, segundo o secretário. Público 62 mil servidores do Estado têm empréstimo consignado contratados. Eles representam quase metade dos 135 mil servidores ativos e inativos DN