O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, nesta terça-feira (20), rejeitar os pedidos da Assembleia Legislativa para serem realizados plebiscitos em 30 distritos de municípios cearenses. A realização do plebiscito era uma das últimas etapas para os eleitores dos municípios decidirem, por meio de votação, se os distritos deveriam ou não ser emancipados.
Com a decisão do TRE, fica adiado o sonho da autonomia administrativa para os distritos que apresentaram as exigências para serem transformados em municípios. Agora, a Assembléia Legislativa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já acatou recursos de assembléias legislativas de outros estados para os plebiscitos serem realizados em municípios brasileiros.
O sonho da emancipação está adiado, mas a esperança da conquista da liberdade para os distritos que tiveram projetos aprovados pela assembléia legislativa não acabou.
DOMINGOS FILHO CONSIDERA EQUIVOCADA A DECISÃO DO TRE
O Vice-governador Domingos Filho disse que a Assembléia Legislativa deverá recorrer ao TSE. Foto: PMT
Autor da lei que instituiu, em 2010, novos critérios para criação de municípios no Ceará, o vice-governador Domingos Filho (PMDB) definiu como equivocada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de rejeitar, nesta terça-feira, os pedidos da Assembléia Legislativa para realização de plebiscitos sobre a emancipação de distritos.
Domingos concedeu entrevista ao Jornal Alerta Geral, na manhã desta quarta-feira, para falar sobre a decisão do TRE. Comandado pelo jornalista Luzenor de Oliveira, o Alerta Geral é transmitido para 22 emissoras de rádio AM e FM – cobrindo a Região Metropolitana de Fortaleza e cidades do Interior do Ceará. Pelo menos 30 distritos estavam à esperam da emancipação.
O pleno do TRE acatou o parecer da relatora dos pedidos da Assembléia Legislativa, desembargadora Iracema Vale, que se opôs à realização dos plebiscitos. Em seu parecer, a relatora justifica que a emancipação de distritos deve ser disciplinada por legislação federal, que ainda depende de regulamentação pelo Congresso Nacional.
Defensor da emancipação, Domingos Filho luta há 20 anos em defesa do fortalecimento dos municípios e vê a autonomia administrativa dos distritos como um caminho para melhoria das condições de vida da população. Disse que já conversou com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), para o Legislativo recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do TRE. No TSE, Domingos tem expectativa de reverter essa decisão. Acompanhe na integra a entrevista do vice-governador Domingos Filho ao Jornal Alerta Geral.
Veja relação dos atuais municípios e seus respectivos distritos que estão à espera de serem emancipados:
Caucaia (Jurema)
Maracanaú (Pajuçara)
Redenção (Antônio Diogo)
Tauá (Santa Tereza do Trici)
Pedra Branca (Mineirolândia)
Crato (Ponta da Serra)
Mauriti (Palestina)
Acopiara (Santa Felícia e Trussu)
Morada Nova (São João do Aruaru)
Jucás (São Pedro do Norte)
Tamboril, Nova Russa e Crateús (Sucesso)
Maranguape (Itapebussu e Amanari)
Acaraú (Juritianha e Aranaú)
Iguatu (José de Alencar)
Aquiraz (Iguape e Camará)
Beberibe (Parajuru)
Itarema (Almofala)
Santa Quitéria (Lisieux/Macarau)
Jaguaribe (Feiticeiro/Nova Floresta)
Russas (Flores)
Crateús (Montenebo)
Itapipoca (Cruxati)
Icó (Lima Campos)
Granja (Timonha/Adrianópolis)
Missão Velha (Jamacaru)
Amontada (Icaraí de Amontada)
Cascavel (Guanacés)
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