Caixa dois era exigência de doadores, diz Tarso Genro

Em depoimento à 13ª Vara Federal de Curitiba na tarde desta quinta-feira, o ex-ministro Tarso Genro admitiu que o caixa 2 de campanha era uma prática recorrente em processos eleitorais e disse que tal pratica deve ter ocorrido em todos os partidos. O ex-ministro disse, no entanto, que a prática de não contabilizar doações de campanha não ocorria por intenção de partidos ou candidatos, mas sim por exigência das empresas doadoras, que não queriam ter seus nomes vinculados às campanhas.

Tarso Genro depôs, via videoconferência a partir de Porto Alegre, como testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu em ação penal da Operação Lava Jato sob a acusação de ter recebido vantagens indevidas da construtora OAS, por contratos com a Petrobras, a partir da compra e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e do transporte e armazenamento de objetos que o presidente retirou do Palácio Alvorada ao fim de seu mandato.

Questionado pela defesa de Lula se tinha conhecimento de algum ato de Lula que justificasse a acusação do Ministério Público Federal de que Lula construiu colchão de recursos ilícitos para abastecer campanhas do PT, Tarso Genro disse que nenhum candidato em eleição majoritária participa das articulações para o financiamento da campanha, “até para não criar uma relação de compromisso com a empresa doadora”, e disse que se há irregularidade em arrecadação ou despesa ou, até, caixa 2, quem tem que ser responsabilizado é o tesoureiro da campanha. “O que se vê aqui no Brasil é que existe, em todos os partidos, um sistema de caixa 2, de não registro de contribuições, que normalmente são exigências de quem doa e não de quem recebe. E essas irregularidades devem ter existido em campanhas eleitorais de todos os partidos”, afirmou.

A defesa de Lula aproveitou a condição de ex-ministro da Justiça de Tarso Genro para questioná-los sobre as ações do governo Lula no combate à corrupção. Tarso citou que foi na sua gestão, no governo Lula, que se criou a Controladoria Geral da União, se instalou os laboratórios de lavagem de dinheiro em diversos estados do país e se fortaleceu e estruturou a Polícia Federal. “Na gestão do presidente Lula, instaurou-se dezenas de processos por corrupção como jamais havia sido feito na história do Brasil, e sempre com o aval e até incentivado pelo presidente Lula”, disse.

Tarso Genro também aproveitou a oportunidade para defender Lula da acusação de ser o chefe do esquema criminoso que se instalou na Petrobras. “Nenhum presidente, seja ele quem for, mesmo que tenha algum tipo de tendência e ímpeto da violação da legalidade, vai comandar um esquema desse tipo. Mesmo porque o presidente não se relaciona diretamente com as bases intermediárias da administração pública e não se relaciona com o circuito através do qual se realizam, eventualmente, atividades desse tipo. O presidente se relaciona com seus funcionários próximos, de gabinete, e seus ministros”, disse. “E nenhum presidente que tenho conhecimento, teve o desplante, a ousadia de estabelecer, por sua conta e por sua orientação, um esquema de orientação criminosa desse tipo. O presidente Lula, eu tenho certeza que não fez isso por honra e convicção. Se algum outro quis fazer, não o fez por impossibilidade política ou material”, concluiu.

UOL

Câmara pode votar nesta quarta reabertura de repatriação

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o novo programa de regularização de recursos de brasileiros mantidos fora do país.

No ano passado, o programa de repatriação rendeu aos cofres públicos R$ 50,9 bilhões com impostos e multa, valor referente a regularização de recursos equivalentes a R$ 169,9 bilhões, de 25.114 pessoas físicas e 103 pessoas jurídicas.

Em novembro, o Senado aprovou um novo programa, com tributação maior e prazo de adesão de 120 dias.

No Senado houve a tentativa de permitir que políticos e parentes sejam beneficiados com a medida. Essa possibilidade pode voltar a ser discutida na Câmara.

Assim como o programa do ano passado, o governo irá repartir a arrecadação com Estados e municípios.

Poderão participar da nova rodada de regularização de recursos no exterior quem teve movimentações no exterior até 30 de junho de 2016. O programa anterior colocava como limite 31 de dezembro de 2014.

Se aprovada pela Câmara e sancionada por Temer, a nova repatriação começará a valer 30 dias após a entrada em vigor da lei, por um prazo de quatro meses.

A multa e o Imposto de Renda sobem dos 30% cobrados no primeiro programa para 35%.

O texto pode mudar até a votação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJJ), afirmou que há grande apelo de governadores e prefeitos pela rápida aprovação da medida.

Folha

Senado autoriza realização de vaquejadas

Após esforço para liberar a pauta de votações, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) colocou em votação e conseguiu aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/16) que autoriza a realização da vaquejada e dos rodeios. A matéria foi analisada como primeiro item da pauta e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

A PEC reverte decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vaquejadas, de outubro de 2016. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamenta as vaquejadas no Ceará, o relator no Supremo, ministro Marco Aurélio, considerou a prática ilegal.

Para Eunício, a legalização da vaquejada manterá mais de 700 mil empregos em todo o país, preservando a cultura milenar do povo nordestino e garantindo a prática de bons tratos aos animais.

“A PEC além de garantir a prática busca também exigir o cuidado e preservação dos animais. É um reconhecimento à cultura nordestina e aos sertanejos que dependem dessa atividade”, disse.

Apesar de o presidente do Senado quase nunca se posicionar em votações, o senador cearense fez questão de informar e registrar seu voto e pedindo para constar em ata.

A PEC 50 prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

Acompanharam a votação os deputados estaduais Danniel Oliveira (PMDB) e Leonardo Araújo (PMDB), além de prefeitos e lideranças do Ceará e de demais estados do Nordeste.

Com informação da A.I

533,8 mil no CE podem sacar FGTS; R$ 518 mi na economia

O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, oficializou ontem (14) o calendário de liberação de recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, cerca de 30,2 milhões de trabalhadores serão contemplados, em operação que envolve 49,6 milhões de contas e aproximadamente R$ 43,6 bilhões. A previsão é que a medida injete R$ 30 bilhões na economia brasileira.

No Ceará, de acordo com a Caixa Econômica, cerca de 533.822 trabalhadores terão direito ao saque das contas inativas do FGTS. O saldo total disponível nas contas é de, aproximadamente, R$ 518 milhões. A rede estadual de atendimento do banco é composta por 86 agências, nove postos de atendimento, 374 casas lotéricas, 488 correspondentes Caixa Aqui e 125 pontos de autoatendimento.

Occhi afirmou que a Caixa abrirá agências, a partir de hoje (15), com duas horas de antecedência até a próxima sexta-feira (17). Além disso, funcionará por cinco horas aos sábados, para atender ao trabalhador. No Estado, 33 agências abrirão mais cedo e aos sábados, sendo 20 unidades em Fortaleza. Durante a semana, as agências também vão abrir às 8 horas, de hoje até sexta-feira. E funcionarão uma vez por mês ao sábados (exceto em abril), a partir do próximo dia 18, das 9h às 15h.

Além de Fortaleza, também serão abertas no Ceará agências nos municípios de Aracati, Boa viagem, Brejo Santo, Caucaia, Crato, Eusébio, Horizonte, Iço, Itaitinga, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Mauriti, Morada Nova, Pacatuba, Pecém, Russas e Sobral.

De acordo com a Caixa, o cronograma de saques foi feito com base na data de nascimento do trabalhador. Quem nasceu nos meses de janeiro e fevereiro poderá sacar os recursos a partir de 10 de março; quem nasceu em março, abril e maio, poderá sacar a partir de 10 de abril; os que fazem aniversário em junho, julho e agosto, a partir de 12 maio; os aniversariantes de setembro, outubro e novembro, a partir de 16 de junho; e os que nasceram em dezembro, poderão sacar em 14 de julho.

Atendimento

A Caixa criou um serviço exclusivo em seu site (www.Caixa.Gov.Br/contasinativas) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa. Na página, o trabalhador pode visualizar se possui contas contempladas pela Medida Provisória (MP) 763, o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é pelo telesserviço 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber se a conta vinculada está apta para recebimento do valor disponível para saque, além de informações sobre os canais de pagamento. Para realizar a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF e PIS/Pasep (NIS).

De acordo com a Medida Provisória 763, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS. Antes da publicação da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para moradia ou determinadas doenças previstas em lei.

As demais regras de saque das contas ativas do FGTS não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente só pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.

Agência Brasil

Colisão na BR-116 deixa saldo negativo de dois mortos em Icó

Na manhã de ontem (14) foi registrado um grave acidente de trânsito (colisão), na BR 116, localidade de Posto Novo, na rotatória do distrito de Icozinho, em Icó (CE), vitimando fatalmente José Francisco Bezerra, 66 anos e José Batista Pereira, 68 anos. 

Ambos estavam numa motocicleta quando houve uma colisão com um veículo Gol, dirigido por Hadriel Haquila. Os dois homens ainda foram socorridos,porém não resistiram aos ferimentos.

Primeira cheia do ano: Barragem dos Caldeirões em Saboeiro começa a sangrar

A Barragem dos Caldeirões, em Saboeiro, no Rio Jaguaribe, começou a transbordar na noite desta terça-feira, 14. Na manhã desta quarta-feira, 15, a sangria está com uma lâmina de 5cm. Após as chuvas que banharam a região dos Inhamuns, no Alto Jaguaribe, no último fim de semana, o reservatório recebeu recarga de água.

O reservatório barra o Rio Jaguaribe e é estratégico para o abastecimento dos moradores da cidade de Saboeiro.

O clima na cidade é de alegria entre os moradores, após a renovação das águas e a garantia de abastecimento para os próximos meses.

Em janeiro de 2016, a barragem sangrou e também em setembro daquele anos, após liberação de água pelo Açude Arneiroz II com o objetivo de assegurar o abastecimento de famílias de Saboeiro e de localidades rurais.

DN Online

Jornalista Honório Barbosa

Prefeitura de Quixadá abre 181 vagas em concurso; inscrições até terça

A Prefeitura de Quixadá publicou edital com seleção pública simplificada com 181 vagas para professores na Educação Infantil, Fundamental I e em cinco disciplinas no Ensino Fundamental II (Português, Matemática, História, Ciências e Educação Física).

As inscrições ocorrem até terça-feira (14), das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Secretaria Municipal de Educação, na rua José de Queiroz Pessoa, 1932, no bairro Centro.

A jornada de trabalho é de 20 e 40 horas semanais, a depender da lotação. A seleção ocorrerá em duas etapas: análise do currículo com provas de título e entrevista.

O concurso tem validade de seis meses, prorrogável por igual período.

SERVIÇO

Seleção Simplificada Prefeitura de Quixadá

Vagas: 181

Cargo: professor

Nível: superior

Edital: baixe aqui

DN Online

Mudança no código de trânsito eleva tempo de suspensão da CNH

Sancionada em maio de 2016 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em vigor desde o mês de novembro, uma mudança do Código de Trânsito Brasileiro aumentou o tempo mínimo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A punição máxima para quem alcançar os 20 pontos permaneceu em um ano, mas a mínima subiu de um para seis meses de privação do direito de dirigir. Já para quem reincidir em um período inferior a doze meses, a punição máxima segue em dois anos, mas a mínima aumentou de seis para oito meses de suspensão.

As infrações que preveem a perda automática do direito de dirigir, como embriaguez, velocidade 50% acima do permitido ou rachas, também passaram a ter uma nova faixa de suspensão, que era de um mês até um ano e agora passou a ser de dois a oito meses – em casos de reincidência, será de oito até dezoito meses de afastamento.

Tendência agora é de redução nas chuvas no Ceará

As chuvas que neste fim de semana banharam todas as regiões do Ceará, trouxeram alegria e renovaram esperanças para o sertanejo. Nesta semana, a tendência é de redução, com características de precipitações localizadas. Pelo menos essa é a previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Das 7h de domingo às 7h de ontem, a Funceme registrou chuva em 62 municípios. As três maiores foram em Palhano (88mm), Missão Velha (82.2mm) e Aracati (82mm).

A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), extensa massa de nuvens, principal sistema meteorológico que provoca precipitações no período da estação chuvosa no sertão cearense, está um pouco mais afastada em relação ao posicionamento do fim de semana. "Ficou mais paralela, inclinou-se menos", observa o meteorologista da Funceme, Raul Fritz. "No fim de semana, estava perpendicular e influenciou intensas chuvas".

Nos próximos três dias, a ZCIT deve influenciar mais chuvas nos estados do Maranhão e Piauí. "Pode ser que se posicione mais próximo à costa cearense, favorecendo a região Norte, mas, por enquanto, não há essa tendência", diz Fritz. A Funceme previu, a ocorrência de chuvas no fim de semana no Ceará.

Para hoje, a Funceme prevê chuva no decorrer do dia, nebulosidade variável, com pancadas isoladas no Norte do Ceará. No Centro-Sul, nebulosidade variável com possibilidade de chuvas isoladas. Já na quarta-feira, tempo com nebulosidade variável e com possibilidade de chuvas isoladas em todas as regiões cearenses ao longo do dia.

A nebulosidade que está sobre o Ceará é associada à proximidade da ZCIT e à atuação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) na região Nordeste do Brasil. Este sistema, entretanto, beneficia mais o litoral leste da costa nordestina e costuma atuar com maior intensidade no período de pré-estação chuvosa.

O município de Icapuí registrou, neste domingo, as duas maiores chuvas do ano. Na localidade de Peixe Gordo, foram 223.6mm e, na cidade, 216mm, segundo dados da Funceme. As precipitações trouxeram transtornos para os moradores: parte do sistema de bombeamento de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) foi afetado, porque bombas queimaram com oscilação de energia elétrica, interrompendo parcialmente o abastecimento; houve deslizamento de areias em dunas e desmoronamento nas serras de Icapuí e Cajuais, com corte de estradas vicinais, além de pontos de alagamento.

Neste domingo e ontem, máquinas da Prefeitura de Icapuí realizaram trabalho de contenção de morros, encostas nas dunas para evitar desmoronamento de casas, além de retirada de areia para escoamento de água no centro urbano.

A Prefeitura de Icapuí informou que a chuva do fim de semana provocou erosões de grandes proporções, deslizamentos de terra e alagamentos em várias comunidades do Município, danificando vias públicas e a estrutura de algumas residências.

Diante desses problemas, o prefeito de Icapuí, Raimundo Lacerda Filho, decretou Situação de Emergência, e mobilizou toda a estrutura administrativa da Defesa Civil, da Secretaria de Obras e Urbanismo e do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para, juntamente com a iniciativa privada e sociedade civil, promover ações de minimização e recuperação das áreas atingidas.

Declarou, no entanto, que, pela magnitude dos danos causados pela chuva, há uma lentidão na reversão dos impactos, pois toda a estrutura em campo ainda é insuficiente para dar conta dos prejuízos. Além disso, há o receio, por parte da prefeitura, de que novas precipitações de igual proporção aconteçam no município, o que agravaria ainda mais a situação, sobretudo para as famílias residentes em áreas de risco.

Preocupação

Apesar de a chuva renovar a esperança entre os agricultores, o meteorologista da Funceme, Raul Fritz, reafirma que o quadro é preocupante para os próximos três meses, pois as condições meteorológicas não são favoráveis. "O efeito La Niña já desapareceu e as águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial já estão se aquecendo", disse. "No Oceano Atlântico ainda predominam áreas neutras e frias no Litoral Leste, não está com temperaturas favoráveis, mais aquecidas ao Sul da Linha do Equador".

Raul Friz fez questão de afirmar: "As pessoas ficam animadas com as chuvas do fim de semana, mas o cenário é de preocupação e não estamos com melhores condições para os meses de março e abril próximos". A Funceme deve divulgar na próxima segunda-feira, 20, o segundo prognóstico de chuvas para os meses de março, abril e maio. Os modelos meteorológicos estão sendo finalizados.

A Meteorologia trabalha com probabilidade, que é sinônimo de incerteza. Embora não haja previsão atual, as chuvas mais intensas podem retornar se houver formação de um sistema convectivo de grandes massas de nuvens. A ZCIT tende a se posicionar sobre águas mais aquecidas, daí a importância da temperatura das águas superficiais do Atlântico Sul Tropical.

Diário do Nordeste

Jornalista Honório Barbosa

Legislação é inadequada para Justiça mais célere

O expressivo volume de processos a serem apreciados e a grande quantidade de recursos disponíveis às partes têm tornado o Poder Judiciário historicamente moroso. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou, no relatório “Justiça em Números”, que a Justiça brasileira precisaria de pelo menos três anos para conseguir zerar todo o estoque de processos pendentes de decisão em diferentes instâncias. Apesar da projeção insatisfatória – que levava em conta informações enviadas pelos próprios tribunais do País –, existem algumas iniciativas que apostam na padronização para tentar prestar um serviço mais célere.

No Rio Grande do Sul, o desembargador Jorge Antônio Maurique foi o primeiro juiz federal a conseguir a certificação ISO 9001 pelos serviços prestados. Conforme o magistrado, a padronização de procedimentos foi fundamental para que a unidade conseguisse julgar os processos no período máximo de quatro meses. As mudanças para conseguir o certificado internacional, porém, não foram fáceis. Em entrevista à revista Veja, o desembargador chegou a afirmar que o Judiciário tem dificuldade de fazer autocrítica e que juízes encaram avaliações externas como críticas pessoais.

No Ceará, o presidente da Associação Cearense de Magistrados, juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, faz uma avaliação diferente. Ele reconhece que o Judiciário de fato já teve essas dificuldades, mas defende que a cultura no primeiro e no segundo grau vem mudando, com concursos mais exigentes e a realização de planejamentos. Ainda assim, Ricardo Alexandre admite a morosidade dos processos e argumenta que a eficiência dos serviços prestados não esbarra na atuação dos juízes, mas sim na legislação inadequada e na falta de melhor estrutura de trabalho.

“Para se ter uma ideia, um juiz federal dispõe de uma estrutura de 21 servidores. Nós, juízes estaduais, dispomos de apenas quatro. Então, aí já há uma discrepância”, afirma Ricardo Alexandre, acrescentando que a grande quantidade de recursos previstos na legislação também é um entrave. O novo Código de Processo Civil, avalia, acabou contribuindo para a morosidade. “Essas circunstâncias estão alheias ao Judiciário, porque vêm de leis feitas no Parlamento. Mas a morosidade tem várias causas externas e internas”, diz, citando a falta de planejamento.

O presidente da ACM considera que a falta de recursos financeiros para estruturar as equipes também contribui para a morosidade. Segundo ele, 84% do orçamento do Judiciário cearense é consumido pela folha de pagamento. “Presidentes anteriores fizeram um plano de cargos que tornaram os nossos servidores os mais bem pagos. Então temos no fórum de Fortaleza varas cíveis que não têm servidores. O juiz precisa fazer tudo”, explica.

Por outro lado, o juiz Ricardo Alexandre diz que a cultura de planejamento que vem sendo implementada desde 2009, por determinação do CNJ, vem trazendo bons frutos e otimizando os recursos disponíveis. “O planejamento traça metas para implantação do sistema eletrônico em todo o Ceará e reduz a burocracia das atribuições do juiz”.

Padronização

Apesar do argumento de que a morosidade na Justiça cearense vem sendo combatida nos últimos anos com planejamento e mesmo com a padronização de algumas rotinas de trabalho, Ricardo Alexandre diz que, no primeiro grau, ainda não é possível conseguir uma certificação de excelência na prestação do serviço. “Nós gostaríamos de ser reconhecidos como bons prestadores de serviço público, então a certificação é importante, mas a falta de estrutura impacta para que a gente não consiga”, diz.

Questionado se o Judiciário tem dificuldade de fazer autocrítica, Ricardo Alexandre defende que, no âmbito estadual, os juízes têm procurado cada vez mais demonstrar eficiência e o que falta é um canal de comunicação com a sociedade para retirar o estereótipo da morosidade.

O presidente da ACM ainda afirma que o fato de não ter certificações – mais comuns nas iniciativas privadas – não significa que o Judiciário não faça um controle de qualidade dos serviços que presta. “Somos avaliados basicamente pela Corregedoria quando vamos disputar movimentação na nossa carreira. E temos um acompanhamento firme, mas um pouco mais distante, pelo CNJ”, considera.

Segundo ele, o relatório Justiça em Números funciona como avaliação dos serviços. “Ele mostra que a gente vem melhorando, mas não na velocidade que queremos. O 2º grau melhorou muito, o 1º um pouco. Por isso que nossa demanda é justamente uma melhor estrutura”, avalia. Ricardo Alexandre aponta que o ideal seria finalizar um processo em dois meses, mas há dificuldade por conta do grande volume de demandas.

Para o juiz, a modernização do Judiciário, que inclui desde a informatização dos processos até a autoavaliação, e a absorção de críticas externas, devem melhorar esse quadro. “A mudança de mentalidade das pessoas que compõem o Judiciário de uma década pra cá tem modificado o perfil para que a gente aceite de forma mais tranquila uma conversa franca com a sociedade e as críticas do público externo. O que precisamos é filtrar se aquela crítica pode trazer melhorias”.

Diário do Nordeste

Anistia ao caixa 2 não está na pauta do Senado, diz Eunício

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), declarou nesta segunda-feira (13) que a anistia ao caixa 2 "não está na pauta" da Casa. "Pergunta para o senador Lobão", não para mim", respondeu Eunício ao ser questionado sobre o tema, em referência ao presidente da a presidência da Comissão Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA).

Em entrevista, no último sábado (11), Lobão afirmou que a figura da anistia é "constitucional". Na entrevista, o presidente da CCJ disse que vai analisar uma eventual proposta de anistia ao caixa 2 após possível tramitação na Câmara.

Folha

Municípios que não entregaram dados do SIOPS podem ter repasses federais suspensos

Dados do Portal da Saúde demonstram que, até agora, apenas 47 dos 184 municípios cearenses fizeram a entrega do Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) no período pré-determinado, expirado no último dia 30 de janeiro. A Aprece destaca que os municípios que não fizeram o envio serão notificados e terão, ainda, a tolerância de proceder à entrega até o próximo dia 2 de março.

Os gestores municipais devem ficar alertas ao fato de que o não cumprimento dos prazos de entrega da declaração sobre receitas e despesas com ações e serviços públicos de Saúde por meio do SIOPS implicará na suspensão do repasse das transferências voluntárias e constitucionais da União, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até que a situação seja regularizada.

Os municípios devem observar, com atenção, as datas para entrega do SIOPS:

ANO DE 2016

6º bimestre do exercício 2016: até 30/01/2017

De 30/01 até 02/03 o município é notificado.

A partir de 02/03: suspensão do FPM que seria repassado a partir de 10/03, dentre outros repasses.

ANO DE 2017

1º bimestre 2017 – até 30 de março

2º bimestre 2017 – até 30 de maio

3º bimestre 2017 – até 30 de julho

4º bimestre 2017 – até 30 de setembro

5º bimestre 2017 – até 30 de novembro

6º bimestre 2017 (fim do exercício 2017) – até 30 de janeiro de 2018

Para saber a situação de seu município, clique AQUI:

Fonte: Aprece/ Ministério da Saúde

Adolescente é morto e tem cabo introduzido no ânus após suspeita de estuprar a própria irmã de apenas 06 anos

Na madrugada do último domingo (12) um adolescente de 16 anos foi morto em um terreno localizado na rua Ailton Sena na cidade de Brejo da Madre de Deus (201 km de Recife). 

De acordo com a Polícia Militar, o adolescente havia sido apreendido sob a acusação de ter tentado estuprar a própria irmã de apenas 06 anos e após ser solto, foi morto com golpes de faca e os assassinos ainda introduziram um cabo de vassoura no ânus do adolescente. O corpo do jovem foi recolhido e encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) em Caruaru.

A Polícia Civil investiga o caso e trabalha na tentativa de identificar os autores do crime.

Moradores de Orós (CE) fazem manifestação contra liberação de água em vazão máxima

Na manhã desta terça-feira, 7, moradores da cidade de Orós realizaram manifestação que resultou na invasão do espaço do entorno das Casas de Máquinas, próximo à parede do açude. Os manifestantes retiraram sacos de areia que formavam um muro de contenção de água, com isso a unidade ficou alagada e o sistema de bombeamento teve de ser interrompido.

O protesto é contra a abertura em vazão máxima da válvula dispersora que libera água para o Açude Castanhão por meio do Rio Jaguaribe. O protesto foi o terceiro a ser realizado. O primeiro foi em julho passado, o segundo em novembro de 2016. Todos com a mesma motivação.

Inicialmente, os manifestantes ocuparam a ponte sobre o Rio Jaguaribe por cerca de meia hora, impedindo a passagem de veículos no trecho da Rodovia Padre Cícero. Depois caminharam pelo centro da cidade, indo até a válvula dispersora do açude.

O integrante do Comitê da Bacia do Alto Jaguaribe, Paulo Landim, disse que a liberação de 16m3/s, no Açude Orós, foi definida em reunião dos comitês em julho de 2016 com prazo de encerramento em 31 de janeiro passado. “Já se passaram mais de seis dias e até agora não houve nenhuma manifestação por parte do governo do Estado e da Cogerh (Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos)”, disse Landim. “Não sabemos quando haverá nova reunião e, pelo visto, os comitês têm apenas papel decorativo, já que todas as decisões são impostas pelo governo”.

O Açude Orós acumula atualmente 11,7% de sua capacidade. Os moradores temem o esvaziamento do açude e a escassez de água para atender a demanda dos moradores da cidade e dos sítios do entorno do açude para consumo próprio, dos animais.

Esclarecimento da Cogerh

A Cogerh informou que após o protesto a liberação de água para as sedes de Jaguaribe e Jaguaretama, comunidades ribeirinhas e transferência para RMF não foi prejudicada.

Amanhã uma equipe da Cogerh estará no local para elaboração de estudo para restabelecer o bombeamento do sistema Orós-Feiticeiro.

DN Online

Jornalista Honório Barbosa

Indicado ao Supremo, Alexandre de Moraes pede desfiliação do PSDB

O ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, entregou na manhã de ontem, ao senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, a sua desfiliação do partido. Moraes era filiado ao PSDB desde dezembro de 2015.

Ele teve seu nome indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ocupar o novo posto, Moraes precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ter o nome aprovado na comissão e no plenário.

Outros ministros filiados a partidos já foram indicados ao STF, a exemplo de Moraes. É o caso por exemplo, de Nelson Jobim e José Dias Tofolli

Chuvas continuam escassas no Ceará

Excetuando os dois primeiros dias do mês, quando choveu em várias cidades do Estado, fevereiro não trouxe a chuva esperada pelo sertanejo que teme mais um ano de seca. Entre as 7h de segunda-feira e as 7h de ontem, choveu em somente 11 dos 184 municípios cearenses, conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

O volume dessas 24h também não anima. Apenas dois municípios ultrapassaram a marca dos 15mm. Mauriti (20mm), na região do Cariri, e Martinópole (35mm) no litoral norte. 

As demais cidades tiveram índices abaixo dos 10mm. A explicação para escassez de pluviosidade dos últimos dias no Ceará é a "ausência de um sistema meteorológico atuando sobre o Estado que possa favorecer a incidência de chuvas", explica o especialista Raul Fritz.

A previsão para hoje é de nebulosidade variável com possibilidade de chuvas isoladas no noroeste e sul do Ceará. Nas demais regiões, céu entre parcialmente nublado e claro. Para amanhã, chuvas isoladas na faixa litorânea e no sul do Estado.

Sem chuvas satisfatórias, o nível dos reservatórios cearenses segue preocupante. Segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), o volume dos 153 açudes monitorados pelo órgão é de apenas 6.1%. Há um ano, a água acumulada era de 12.6%, mais do que o dobro do registrado hoje, quando 137 açudes apresentam volume abaixo dos 30%.

DN Online

Homem é preso suspeito de matar esposa a golpes de machado no CE

Um homem 53 anos foi preso em flagrante por suspeita de matar a esposa, de 70 anos, na cidade de Missão Velha, no interior do Ceará, nesta terça-feira (7).

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o suspeito matou a companheira a golpes de machado. A equipe da Polícia Militar foi até a residência do casal, na localidade de Sítio Saco, após os vizinhos denunciarem o crime.

A vítima, que era aposentada, ainda foi levada viva para o Hospital Santo Antônio, no município de Barbalha, porém morreu na unidade de saúde.

G1CE

Mulher é amarrada em cama e tem casa incendiada no município de Tauá (CE)

Uma mulher de 27 anos foi amarrada em uma cama, amordaçada e teve a casa incendiada em Tauá, a 344 quilômetros de Fortaleza, na manhã desta terça-feira (7). A casa da vítima foi destruída pelo fogo.

De acordo com a Polícia Civil, a vítima morava sozinha e foi salva por um vizinho que invadiu a residência após perceber fumaça saindo do telhado. Ao entrar no local, o homem encontrou a jovem desmaiada em cima de uma cama, com os braços e pés amarrados, e a boca obstruída por uma mordaça.

Conforme a polícia, apesar de a casa ter sido atingida pelo fogo, a jovem não sofreu queimaduras e foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Doutor Alberto Feitosa. Segundo informações do Hospital, a jovem foi atendida, medicada e não quis ficar na observação da unidade de saúde.

A polícia esteve no hospital para ouvir a mulher não quis prestar depoimento. De acordo com a polícia civil de Tauá, estão sendo realizadas investigações para tentar identificar o responsável pela tentativa de homicídio. A vítima não quis passar nenhuma informação para a polícia.

G1CE

Polícia investiga performance de dançarino com farda de PM no Ceará

A Polícia Civil do Ceará investiga o uso indevido de fardamento militar por parte de um dançarino em Fortaleza. O rapaz ainda não identificado se apresenta em uma boate no Bairro Vila Peri, em Fortaleza com réplica de uma farda da PM-CE, segundo a polícia. 

O vídeo da performance é compartilhado nas redes sociais desde o domingo (5) e foi encaminhado à Superintendência da Polícia Civil na última segunda-feira (6). A reportagem procurou a boate onde o show foi realizado, mas as ligações não foram atendidas.

Para a Polícia Militar, o caso se configura como uso indevido de fardamento militar, a investigação e apuração do caso, no entanto, ficará a cargo da Polícia Civil, já que o dançarino não é um militar. O uso de fardamento militar é crime previsto no artigo 46 da Lei das Contravenções Penais.

O caso gerou polêmica entre os policiais, que consideram um "desrespeito" à farda. "Não se pode fazer o que ele fez: sujar a imagem de uma instituição séria e honrada", afirmou um policial.

G1CE

A quantidade importa sim: casais felizes fazem sexo pelo menos 11 vezes por mês

Quem diz que uma vez por semana é suficiente, que a coisa mais importante num relacionamento não é o sexo e que sexo e dinheiro não trazem felicidade, está redondamente enganado!

Deixando o blá blá blá de lado, a sexualidade é uma parte muito importante do relacionamento e é crucial para o seu bom funcionamento.

Especialistas afirmam que fazer mais sexo não nos torna mais felizes e que uma vez por semana é suficiente, mas um estudo feito com mais de 400 mulheres casadas, revela uma realidade totalmente oposta.

Como não há novas informações a esse respeito, melhor experimentar, não acham?

yahoo

Andarilho é espancado e apedrejado até a morte em Iguatu (CE)

No final da manhã desta segunda-feira(06), a Polícia Militar de Iguatu, recebeu a informação que um homem estava ensanguentado as margens do Rio Jaguaribe, nas proximidades do prédio conhecido por “La Barranca” que fica localizado ao lado da ponte Demócrito Rocha.

Segundo militares, ao chegarem no local encontraram um homem que até agora não foi identificado e com várias escoriações pelo corpo. Populares informaram para a PM que o mesmo estava percorrendo as ruas da Vila Moura e Neuma nos últimos dias e pedindo comida, e na manhã desta segunda se envolveu em uma confusão com moradores da localidade.

Uma equipe do SAMU foi até o local e conduziu a vítima para o Hospital Regional de Iguatu, onde horas depois foi confirmado o óbito do mesmo.

O caso está sendo investigado e diligências estão sendo realizadas pela PM.

Via Ozemar Rodrigues News

Polícia desativa dois laboratórios de drogas em Fortaleza e apreende até arma banhada a ouro

A Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), informou, nesta segunda-feira (6), que desarticulou com sucesso dois laboratórios de drogas localizados em Fortaleza, em diferentes operações realizadas na última sexta-feira (3). Em coletiva realizada nesta tarde, os agentes informaram que cerca de 10 quilos (kg) de cocaína, 20kg de mineíta, maconha e crack foram apreendidos, assim como três armas de fogo, incluindo uma metralhadora e dois revólveres.

Segundo a polícia, um dos revólveres apreendidos na operação é banhado a ouro, o que mostra certo grau de ostentação por parte de um dos suspeitos presos, identificado como Jonathan Menezes da Costa, de 32 anos, mais conhecido como "Chacal" ou "Johnny Bombado". Conforme a delegada Patrícia Bezerra, diretora da DCTD, a facção criminosa que Jonathan faz parte é a mesma de José Édson Honório de Sousa, 26, conhecido como "Tourão", que foi preso no mês passado após um operação encontrar drogas em um piso falso de uma residência localizada no bairro Luciano Cavalcante. 

Segundo Patrícia, a facção criminosa de "Chacal" e "Tourão" é especialista em venda de drogas nos bairros mais nobres de Fortaleza, como Varjota, Aldeota, Papicu, Meireles e Praia de Iracema. Conforme diz, após Jonathan ser abordado no bairro Varjota, ele acabou levando os agentes a um laboratório na Rua Tavares Coutinho, onde eram preparadas as drogas para a venda nas festas de Pré-Carnaval. "A especialidade deles é a cocaína, que, por ser cara, só é consumida por pessoas de poder aquisitivo maior. O Chacal era o principal gerente deles. O patrão ainda vai ser preso", garante a delegada.

A outra operação que desarticulou um laboratório de drogas na última sexta-feira foi realizada no Lagamar, onde os agentes prenderam Pedro Henrique Barbosa Soares, de 23 anos. Ele ressecava e embalava crack em um apartamento alugado na região.

Denúncia ajudou

O cerco aos laboratórios de drogas começou no início da tarde da última sexta-feira, quando as equipes da Polícia Civil receberam um denúncia sobre um suposto tráfico de drogas que estava acontecendo em um apartamento no Lagamar. "O denunciante forneceu características que nos fizeram chegar ao Pedro Henrique. As equipes seguiram o suspeito e o abordaram em um posto de gasolina, onde ele parou o carro. Dentro do veículo, encontraram 45 gramas de 'tapiocas de Crack' (formato fino da droga, também chamado de água coco)", destaca Lucas Aragão, diretor adjunto da DCTD.

Após a abordagem, os policiais foram ao apartamento denunciado no Lagamar. Lá, os agentes apreenderam um micro-ondas, uma balança de precisão, 145 gramas de crack, 1,5 kg de maconha e 400 gramas de cocaína. "O preso já estava ressecando a droga para fazer a embalagem. Era um pequeno laboratório. No imóvel não tinha nada, era alugado apenas para o tráfico de drogas", pontuou Lucas Aragão. Segundo ele, Pedro Henrique não tinha antecedentes criminais.

Sequência de investigações

A outra desativação de um laboratório de drogas na Capital ocorreu na noite da mesma sexta-feira, fruto de investigações que começaram com a prisão de "Tourão", no mês passado. "Chegamos a um sujeito muito conhecido nos bairros nobres da cidade, posteriormente identificado como sendo o Jonathan Menezes da Costa, que já responde por tráfico, homicídio e porte ilegal de armas. Por conta das festas de Pré-Carnaval que estão acontecendo na cidade, principalmente na Varjota, sabíamos que essa organização tentaria comercializar um grande volume de drogas", explica a delegada Patrícia Bezerra.

Segundo ela, os agentes descobriram a localização da casa de Jonathan, também na Varjota, onde abordaram o suspeito, que estava com uma pequena quantidade de drogas. Após ser interrogado no local, ele confessou que havia mais drogas em um laboratório na região. "Ao chegarem em um apartamento na Rua Tavares Coutinho, os policiais logo constataram que se tratava de um laboratório para refino da droga. No local, foram encontrados 10 quilos de cocaína, 20 quilos de mineíta, além de panela e peneira usadas na preparação dos entorpecentes", cometa.

A polícia também encontrou balões de borracha com várias gramas de cocaína. Segundo a delegada, a embalagem era usada para transportar a droga dentro de tanques de combustível de veículos. "Isso mostra com o que estamos lidando: uma facção criminosa sofisticada e que lida com um público de maior poder aquisitivo. Eles possuíam até arma banhada a ouro. Isso mostra o poder deles", destaca Patrícia Bezerra.

DN Online

Horário de verão termina dia 19 fevereiro

O horário de verão termina no dia 19 de fevereiro. A partir da data, as pessoas que vivem no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo deverão atrasar os relógios em uma hora.

O horário de verão foi iniciado no dia 15 de outubro de 2016 e tem como objetivos aproveitar melhor a luminosidade do dia nesta época do ano, reduzindo o consumo de energia nos horários de pico e evitando o uso de energia gerada por termelétricas, que é mais cara e mais poluente do que a gerada pelas hidrelétricas. A expectativa é que o governo economizasse R$ 7 bilhões.

Economia

Segundo o Ministério de Minas e Energia, nos últimos dez anos, a medida tem possibilitado uma redução média de 4,5% na demanda por energia no horário de maior consumo e uma economia absoluta de 0,5%, o que equivale, em todo o período do horário de verão, aproximadamente ao consumo mensal de energia da cidade de Brasília, com 2,8 milhões de habitantes.

Para este ano, a expectativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico é que a medida possibilite uma economia de R$ 147,5 milhões, que representa o custo evitado em despacho de usinas térmicas por questões de segurança elétrica e atendimento à ponta de carga no período de vigência do horário de verão.

CLIMA Inpe reafirma prognóstico e aponta chuva abaixo da média histórica no Ceará

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), reavaliou, na última sexta-feira, em São Paulo, a sua previsão para fevereiro/março/abril e, por enquanto, o prognóstico para a quadra chuvosa do Ceará é de chuvas abaixo da média histórica. "Não houve mudanças significativas na Atlântico em janeiro. Ele está mais aquecido, o que aponta menos precipitações para a região", explica a meteorologista do Inpe, Renata Tedeschi.

"O cenário do Ceará, assim como a da região Nordeste, é muito grave quando falamos sobre água e abastecimento humano, animal e agropecuária", ressalta Renata.

A maioria dos indicadores climáticos globais e dos modelos existentes, ressalta a especialista, continuam apontando maior probabilidade das chuvas se situarem na categoria abaixo da faixa normal climatológica, com distribuição de probabilidade: 25%, 35% e 40% para as categorias acima, dentro e abaixo da faixa normal climatológica, respectivamente. "Por isso, a população precisa economizar água, especialmente, a Capital", orienta a meteorologista.

O Inpe indica que, no cenário atual, projeta-se impacto severo nas condições para agricultura e pecuária durante o período chuvoso principal, com predominância de áreas de seca severa no interior da região semiárida, principalmente no leste do Piauí, sul do Ceará, oeste de Pernambuco e centro-norte da Bahia. O Instituto também reafirma a avaliação que divulgou em janeiro desse ano e diz que "com acentuado risco de esgotamento da água armazenada entre novembro de 2017 e janeiro de 2018 para os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba".

Reserva hídrica

A cada quadra chuvosa abaixo da média histórica, registrada no Ceará nos últimos cinco anos, apenas 1% do contabilizado ou cinco milímetros se transformaram, de fato, em reserva hídrica nos açudes do Estado. É o que aponta o meteorologista da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), David Ferran.

Segundo o especialista, a eficácia no armazenamento de água é melhor quando as precipitações ficam acima de nossa média histórica ou mais de 800 mm/ano. "O que não acontece desde 2012, pelo contrário, registramos pouco mais do que 500 mm anuais, resultando na situação atual. Se chovesse, por exemplo, entre 900 e mil mm, pode-se acumular entre 40 e 50 mm. Por enquanto, não é o nosso caso", explica.

Ferran reafirma a previsão da Funceme para o período fevereiro/março e abril, de chuvas dentro da média história. "Houve um ligeiro esfriamento no Oceano Atlântico Norte e aquecimento na parte Sul.

Por enquanto, segundo ele, a tendência é sim de poucas chuvas e as incertezas sobre uma previsão mais consolidada permanecem", afirma, acrescentando que até o dia 20 próximo sairá o prognóstico para o período março/abril e maio.

Volume

De acordo com a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), o volume de água armazenada nos 153 açudes é de 6,18% ou seja, de um total de 18,64 bilhões de metros cúbicos, o estado acumula 1,15 bilhão de m3. São 48 reservatórios ou 31,3% em volume morto e 38 (24,8%) secos, indica resenha diária da Cogerh.

O Castanhão, na bacia do Médio Jaguaribe, registra 4,98%. O Orós, na bacia do Alto Jaguaribe, possui 11,4%. O reservatório tem sido a sustentação do Castanhão desde setembro do ano passado, com a transposição de suas águas.

A Bacia Metropolitana, que abastece a cidade de Fortaleza e municípios da Região Metropolitana, registra apenas 9,25% de reserva, sendo que o Gavião, açude em melhor situação do Estado, está com 80,29% de água acumulada.

DN Online

Tribunal extingue maior pena de líder do assalto ao Banco Central

O líder do milionário furto do Banco Central (BC) de Fortaleza, Antônio Jussivan Alves dos Santos – o Alemão, não cabe em si de satisfação. E não é para menos. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE), o livrou da condenação de 80 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime fechado. É isso mesmo. O TRF-5 extinguiu, no último mês, a pena por “lavagem de dinheiro praticado por organização criminosa”, aplicada pelo juiz Danilo Fontenele da 11ª Vara Federal.

Para tentar impedir que Alemão saia quase impune do crime que sumiu com perto de R$ 165 milhões da caixa forte do BC, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5) decidiu recorrer da decisão do TRF-5. Um constrangimento jurídico entre Recife e Fortaleza. A PRR-5, que protocolou petição no último 24 de janeiro para tentar correr atrás do prejuízo para a sociedade, foi contrária à denúncia feita em 2015 pelo Ministério Público Federal no Ceará. E recorreu agora, após concordar com o fim da condenação do assaltante pela “lavagem” do dinheiro roubado.

A extinção foi defendida pelo desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, relator do processo e teve a concordância da procuradora Maria do Socorro Paiva e dos demais integrantes da turma. O magistrado se convenceu, baseado na argumentação da advogada Erbênia Rodrigues, que Alemão era o injustiçado de parte da história do furto ao Banco Central, ocorrido em 2005.

O assaltante nascido em Boa Viagem (CE), segundo entendimento do TRF-5, foi condenado por lavagem de dinheiro por organização criminosa, crime que não estaria “tipificado” entre 2006 a 2008. Período em que a equipe do delegado federal Antônio Celso monitorou e esmiuçou como Alemão e 30 “laranjas” fizeram para lavar parte da cota recebida na partilha do furto milionário. De acordo com o delegado, o assaltante teria recebido mais de R$ 10 milhões.

Em juízo, Alemão confessou ter ficado com R$ 5 milhões. Dinheiro “lavado” em móveis e imóveis (veja lista) entre Brasília, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O POVO Online

Procuradoria pede ao STF inquérito para investigar Sarney, Jucá e Renan

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) abertura de inquérito para investigar os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).

O pedido tem como base a delação premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado.

Os investigadores apuram se os políticos cometeram crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato.

Em delação premiada, Sérgio Machado citou manobras dos políticos para interferir nas investigações.

No pedido, o procurador-geral afirma que, no termo de colaboração, Machado explicou o conteúdo de cerca de seis horas de conversas gravadas com os políticos.

"Um dos anexos desse acordo descreve manobras dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, bem como do ex-presidente José Sarney, para embaraçar a Operação Lava Jato", diz o documento assinado pelo procurador.

Folha

Colégio Maria Emília inicia suas aulas segunda-feira dia 30.

A direção do Colégio Maria Emília, pertencente a rede particular de ensino de Catarina, iniciará suas aulas mais cedo. De acordo com a Diretora Maria Edinalva Gudes Feitosa a escola iniciará o ano letivo segunda-feira dia 30. O Colégio Maria Emília é conhecido em Catarina e em toda a região pelo padrão de excelência e o grande trabalho realizado na educação de Catarina