O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16) uma ação
do PC do B que questiona o rito do processo de impeachment da presidente
Dilma Rousseff iniciado no último dia 2 de dezembro pelo presidente da
Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A decisão poderá alterar regras do trâmite previstas numa lei de 1950 e
nos regimentos internos da Câmara e do Senado, que detalham
procedimentos para receber a denúncia, analisar as acusações, abrir o
processo, afastar e depor um presidente da República.
Na ação, o PC do B questiona não só atos já realizados no caso – como o
acolhimento do pedido, passo inicial do impeachment – como também outros
que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve
ou não crime de responsabilidade.
O partido alega que a presidente deveria ter tido oportunidade de se
defender antes. A legenda também contesta a eleição, por votação
secreta, de uma chapa avulsa para a comissão que analisará as acusações
contra petista. Além disso, o documento defende que o Senado possa
recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.
Uma das principais dúvidas se dá em relação ao momento do afastamento
provisório da presidente do cargo, por 180 dias, até o julgamento final
sobre o impeachment. O PT diz que só o Senado pode suspender o exercício
do mandato após abrir o processo; já a oposição defende que a decisão
da Câmara já é suficiente.
Na última quarta (9), após suspender o processo, o relator da ação,
ministro Edson Fachin, afirmou que, em seu voto, irá propor um rito "por
inteiro" para o andamento do caso. Nesta terça, ele distribuiu o
documento, com cerca de 100 páginas, para os demais ministros.
No julgamento, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar –
além do PC do B – a Câmara, o Senado, a Procuradoria Geral da República,
a Presidência. Cada um terá 15 minutos para se manifestar. Depois, PT, o
PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso,
deverão dividir cerca de uma hora em suas sustentações.