Agências bancárias estarão fechadas na segunda-feira (31)

A entidade aconselha que a população que queira realizar operações bancárias no dia, utilize os canais alternativos de atendimento

Por: Giselle Leite

As agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público, na segunda-feira (31), segundo o site da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A entidade aconselha que a população que queira realizar operações bancárias no dia, utilize os canais alternativos de atendimento, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

As contas de consumo (água, luz, telefone, etc) e os carnês com vencimento na data podem ser pagas na próxima quarta-feira (2), sem multa.
A Febraban informa que a partir da terça-feira, dia 1º, os cheques devem ser preenchidos com o ano de 2013.

O prazo para que haja compensação dos cheques datados com o ano de 2012 é de seis meses, pois os bancos estarão adotando procedimentos de verificação no mês de janeiro para checar se os mesmos não foram emitidos além do prazo permitido.

Hackers atacam site do Inep por dados do Enem

O presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, afirma que a medida foi preventiva, mas após um período de 30 minutos a página voltou a ser acessada

O site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) foi alvo de um ataque hacker no fim da manhã de ontem. A tentativa de invasão partiu de fora do País, segundo "O Estado de S. Paulo" apurou, e tinha como objetivo obter dados pessoais dos participantes do Enem.

O ataque deixou a página lenta e gerou reclamações de estudantes que tentavam consultar suas notas no exame de 2012, divulgadas por volta de 8h40.

Como medida de segurança, técnicos do Inep tiraram o site do ar entre 13h e 13h30, para "blindar" as informações dos candidatos. Durante a tentativa de invasão, a página do instituto registrou picos de cerca de 5 milhões de acessos simultâneos. Às 11h, o número de solicitações por minuto tinha sido 370 mil.

Depois que o sistema voltou ao ar, mais estudantes conseguiram verificar suas notas. Até as 13h, cerca de 700 mil alunos acessaram o sistema. Entre 13h30 e 16h, o número de consultas chegou a aproximadamente 840 mil.

Para ter acesso ao sistema, o estudante deve informar o número do CPF ou o de inscrição no Enem de 2012, seguido da senha pessoal.

Foram publicadas as notas da redação e das quatro provas objetivas (Linguagens e Códigos, matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza).

As provas foram aplicadas em novembro, com a participação de 4,1 milhões de alunos. Com o resultado do Enem, o estudante pode fazer, entre 7 e 11 janeiro próximo, a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferecerá 129.279 vagas em 101 instituições públicas de educação superior do País.

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Eunício diz que PMDB não se sente ameaçado

Eleito pela revista Veja o parlamentar mais atuante do Congresso, ele diz que é impossível governar sem o PMDB

O senador Eunício Oliveira declarou ontem, em entrevista ao Diário do Nordeste, que o crescimento do PSB no cenário nacional não traz qualquer preocupação ao PMDB no governo da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o parlamentar, "é impossível governar o Brasil sem a participação de um partido com a dimensão, história e tamanho do PMDB".

Eunício também garantiu que já no início do próximo ano quer retomar as discussões no Senado para propor alteração do regimento interno da Casa no que diz respeito à cassação de mandatos parlamentares. Ele defende que os parlamentares votem abertamente sobre o tema, já que neste caso "é a própria instituição que está sendo julgada".

A postura do senador cearense de defesa do voto aberto nestas situações foi um dos itens avaliados pela revista Veja, que elegeu Eunício o parlamentar mais atuante do Congresso Nacional. Para fazer a escolha, a publicação teve apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do Núcleo de Estudos sobre o Congresso. Dentre os critérios considerados, estão o posicionamento de senadores em discursos, atividade parlamentar, combate à corrupção, votações e proposições relevantes ao Brasil.

Ao comentar o resultado da retrospectiva da revista, o senador Eunício Oliveira fez um balanço positivo do ano legislativo de 2012, ressaltando a ampliação da "responsabilidade" do mandato parlamentar. "A avaliação é sempre um horizonte para aquelas pessoas que militam na vida pública e são julgadas a cada minuto", destacou.

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Luan Santana, Zezé Di Camargo e Luciano terão maior cachê da festa de réveillon

Foram divulgados os valores pagos na contratação de algumas das principais atrações do Réveillon da Solidariedade, no Aterro da Praia de Iracema. A dupla Zezé Di Camargo e Luciano e o cantor Luan Santana são os donos dos cachês mais caros. O documento revela que cada um vai receber R$ 500 mil pelas apresentações na festa. As informações estão no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (26).

Já o cantor Billy Paul, atração internacional, foi contratado pelo valor de R$ 400 mil e o custo com a banda Aviões do Forró chega a um total de R$ 250 mil. O grupo de humoristas formado por nomes como Lailtinho Brega, Raimundinha, Ciro Santos, Skema e Mastrolgida receberá R$ 50 mil. Os gastos com essas atrações divulgadas no Diário Oficial totalizam um custo de R$ 1 milhão e 700 mil.

Sertanejos terão maior cachê (ARTE: Luana Araújo)

A Secretaria da Casa Civil informou que a origem desse valor está dentro do crédito especial de R$ 2,5 milhões aprovado pela Assembleia Legislativa e explicou que as despesas com as outras oito atrações deverão ser divulgadas até o fim deste ano.

Iniciativa privada

A novidade da festa de réveillon deste ano é que o evento terá, pela primeira vez, a participação da iniciativa privada na organização de toda a estrutura. No dia da votação para a abertura do crédito especial, o líder do Governo na AL, deputado Sérgio Aguiar (PSB), ressaltou que os R$ 500 mil do pagamento da queima de fogos vêm de patrocínio das empresas Oi, Coca Cola e o Banco do Nordeste.

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Sisu disponibilizará 8.296 vagas em três instituições públicas do CE

Vagas serão distribuídas para UFC, Unilab e IFCE

 

O estado do Ceará terá 8.296 vagas para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), disponíveis para o primeiro semestre de 2013, conforme publicou o Ministério da Educação no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (26) a portaria com o cronograma do processo seletivo Sisu.
As vagas serão distribuídas em três instituições de ensino superior: Universidade Federal do Ceará (UFC), Instituto Federal de Educação, Ciencia e Tecnolgia do Ceará (IFCE) e Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
A UFC irá ofertar, um total de 6.264 vagas através do Sisu e as vagas serão para 97 cursos de graduação nos campi de Fortaleza (74), Juazeiro do Norte (11) , Sobral (8), Quixadá (3) e Barbalha (2). Além disso, a Instituição irá oferecer três novos cursos: as licenciaturas em Letras-Libras e Educação Física (noturno), em Fortaleza, e o bacharelado em Ciências da Computação, no campus de Quixadá.
Já o IFCE disponibilizará 1.840 vagas distribuídas em 57 cursos nos campi de Fortaleza (15), Quixadá (3), Limoeiro do Norte (5), Sobral (5), Juazeiro do Norte (4), Maracanaú (3), Aracati (2), Jaguaribe (2), Acaraú (2), Canindé (4), Tianguá (1), Baturité (2), Iguatu (3), Crateús (1), Cedro (2), Crato (2) e Tauá (1).
Na Unilab, os estudantes terão 192 vagas disponíveis para o ingresso à instituição por meio do Sisu, distribuídas em 8 cursos no campus da Liberdade, em Redenção, no Maciço de Baturité. As instituições públicas de ensino superior, que participam do Sisu, ofertam vagas em seus cursos duas vezes ao ano, no início de cada semestre letivo, aos candidatos mais bem classificados no Enem.
Enem
Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2013 o estudante que tenha participado da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2012 e que, cumulativamente, tenha obtido nota acima de zero na prova de redação. De acordo com o MEC, mais de 90% das vagas nas universidades federais para 2013 serão ofertadas por meio dele. Todo o processo, com exceção da matrícula dos candidatos selecionados, é feito exclusivamente pela internet.
No ato da inscrição, o candidato deverá especificar a modalidade de concorrência, já que ele poderá concorrer às vagas reservadas, a chamada "Lei das cotas". Pela lei, as instituições federais de ensino superior devem reservar pelo menos 12,5% das vagas de cada curso e turno para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. Deste percentual, metade das vagas é para estudantes com renda famíliar de até 1,5 salário mínimo. E ainda há um percentual para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
Calendário do Sisu:
7 a 11 de janeiro: período de inscrições
14 de janeiro: resultado da primeira
18 a 22 de janeiro: matrícula da primeira chamada do SiSU
28 de janeiro: resultado da segunda chamada do SiSU
28 de janeiro a 8 de fevereiro: prazo para participar da lista de espera
1º a 5 de fevereiro: matrícula da segunda chamada do SiSU
18 de fevereiro: a partir desta data, serão convocados candidatos em lista de espera

Prefeito eleito de Acopiara, Dr. Vilmar anunciou o seu secretariado

Dr. Rogério, Dr. Vilmar e Dra. Lúcia

O prefeito eleito de Acopiara, Dr. Vilmar (PSB) anunciou oficialmente, hoje (28), os nomes dos futuros secretários municipais. 

Os nomes foram aprovados pela população. Os novos secretários serão empossados dia 02 de janeiro de 2013.

Relação de secretários: 

Chefe de Gabinete: Antonia Fabrícia Florentino 

Procurador Geral do Município: Dr. Thiago Batista de Carvalho

Secretário de Agricultura: Dr. José Moreira de Andrade

Secretário de Obras e Infraestrutura: Emídio Calixto Neto

Secretária de Ação Social: Dra. Lúcia de Fátima Gomes

Secretária de Educação: Luiza Aurélia

Secretária da Saúde: Sheyla Martins

Secretário de Cultura: Helinho Gomes

Secretário de Finanças: Francisco Edson Facó

Secretário de Meio-Ambiente: Alex Pinho

Diretorias e Coordenadorias

Diretor do Hospital e Maternidade Municipal Júlia Barreto: Idelfonso Ferreira de Sousa 

Diretor Clínico: Dr. Leonardo Tavares 

Coordenador de Saúde Bucal: Dr. Peixoto

Diretor de Transportes: Luiz Pinheiro (Neusson)

Diretor de Esportes: Joel Ferreira

Assessor de Comunicação: Johnny Leite Pereira

Chefe da Guarda Municipal: Antônio Adegildo Mulato

Servidores em protesto invadem Prefeitura de Jaguaruana

Servidores públicos concursados deste município ocuparam, durante a tarde de ontem (28), o prédio da prefeitura municipal, reivindicando os últimos dois meses de salários atrasados. Setores como Educação e Saúde foram os mais afetados com a falta de pagamento. A menos de cinco dias da mudança de gestão, os funcionários temem que a prefeita eleita, Ana Tereza (PT), não assuma a dívida.

Por volta de meio-dia, cerca de 80 servidores da Saúde e da Educação ocuparam a Prefeitura reivindicando o atraso no pagamento dos meses de novembro e dezembro. No local, encontrava-se outra parcela de funcionários públicos que haviam sido convocados para serem ressarcidos de descontos indevidos que vinham sendo feitos pela Caixa de Aposentadoria e Pensão do Servidor Municipal (CAP). Ao todo, 300 servidores públicos tumultuaram o local. O resultado foi gritaria e desorganização.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Jaguaruana (Sinserj), Conceição Dias, o prefeito Bebeto Delfino (PMDB) alega que o Município não tem dinheiro para pagar funcionalismo. "Neste mês, ele nos pagou só o 13º salário e que ainda veio com desconto da CAP", reclama. Segundo ela, a Prefeitura não teria porque atrasar o pagamento dos servidores da Educação, pois estes possuem verbas destinadas. Além dessa área, ela afirma que a Prefeitura está negligente com setores, como Saúde e Ação Social.

Os manifestantes permaneceram na Prefeitura por volta de duas horas, em busca de explicações, porém, nem o prefeito ou secretários foram ao local se pronunciar sobre o caso. A menos de cinco dias da mudança de gestão, a situação preocupa os servidores, pois eles temem que a prefeita eleita Ana Teresa (PT) não assuma as dívidas da gestão anterior. "Ninguém diz nada, o secretário disse pra gente rezar pra receber. A gente vai no banco passar o cartão e não tem nada na conta, isso é uma falta de respeito", relata Conceição.

DN

Salário atrasado: Servidores fazem manifestação em Acopiara

Um grupo de servidores municipais realizou ao longo do dia de ontem (28) manifestação em frente à Secretaria de Finanças da Prefeitura de Acopiara. Os funcionários exigiram o pagamento do salário referente ao mês de dezembro e do 13º Salário. A mobilização começou pela manhã e permaneceu até o fim da tarde.

            

Apenas parte dos servidores da Educação recebeu o pagamento do mês de dezembro e do 13º salário. O prefeito Antonio Almeida não estava na Prefeitura e a secretária de Finanças, Rosa Almeida, também não compareceu à secretaria, que permaneceu fechada por todo o dia atendendo apenas a fornecedores.

Blog Diário Centro Sul

Honório Barbosa

Prefeito de Iguatu se prepara para anunciar secretariado

O prefeito eleito de Iguatu, Aderilo Antunes Alcântara Filho (PRB), anuncia nesta segunda-feira (31), às 9h, a sua equipe de secretariado que irá acompanhá-lo em sua administração.

O anúncio será feito por meio de uma entrevista em cadeia, para as rádios Liberdade Am de Iguatu e Antena Sul FM.

Iguatu Notícias

Servidores em protesto invadem Prefeitura de Jaguaruana

Servidores públicos concursados deste município ocuparam, durante a tarde de ontem (28), o prédio da prefeitura municipal, reivindicando os últimos dois meses de salários atrasados. Setores como Educação e Saúde foram os mais afetados com a falta de pagamento. A menos de cinco dias da mudança de gestão, os funcionários temem que a prefeita eleita, Ana Tereza (PT), não assuma a dívida.

Por volta de meio-dia, cerca de 80 servidores da Saúde e da Educação ocuparam a Prefeitura reivindicando o atraso no pagamento dos meses de novembro e dezembro. No local, encontrava-se outra parcela de funcionários públicos que haviam sido convocados para serem ressarcidos de descontos indevidos que vinham sendo feitos pela Caixa de Aposentadoria e Pensão do Servidor Municipal (CAP). Ao todo, 300 servidores públicos tumultuaram o local. O resultado foi gritaria e desorganização.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Jaguaruana (Sinserj), Conceição Dias, o prefeito Bebeto Delfino (PMDB) alega que o Município não tem dinheiro para pagar funcionalismo. "Neste mês, ele nos pagou só o 13º salário e que ainda veio com desconto da CAP", reclama. Segundo ela, a Prefeitura não teria porque atrasar o pagamento dos servidores da Educação, pois estes possuem verbas destinadas. Além dessa área, ela afirma que a Prefeitura está negligente com setores, como Saúde e Ação Social.

Os manifestantes permaneceram na Prefeitura por volta de duas horas, em busca de explicações, porém, nem o prefeito ou secretários foram ao local se pronunciar sobre o caso. A menos de cinco dias da mudança de gestão, a situação preocupa os servidores, pois eles temem que a prefeita eleita Ana Teresa (PT) não assuma as dívidas da gestão anterior. "Ninguém diz nada, o secretário disse pra gente rezar pra receber. A gente vai no banco passar o cartão e não tem nada na conta, isso é uma falta de respeito", relata Conceição.

DN

Duas chapas vão concorrer a presidência do legislativo em Acopiara

Os vereadores da futura situação em Acopiara registraram na manhã de hoje (29) na secretaria da Câmara Municipal, uma chapa, para concorrer a presidência da casa biênio 2013/2014.

Chapa situação:

Presidente: Jurdan Teixeira

Vice-presidente: Simone Vieira

Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigues

Segundo Secretário: José Estênio

A chapa oposição:

Presidente: Lara Teixeira

Vice-presidente: Vicente Júnior

Primeiro Secretário: Josefa Marly

Segundo Secretário: Itamar Feitosa

A eleição que vai definir o próximo presidente do legislativo municipal em Acopiara será realizada dia 01 de janeiro, a partir das 09 horas da manhã, na quadra poliesportiva do Liceu.

Homicídio à bala em Catarina

Vitima Antonio Vilmar , vulgo Dodô, 24 anos de idade

Reportagem e foto – Diomar Araújo

No final da tarde de hoje, terça-feira (25) o corpo de um jovem foi encontrado em óbito num terreno baldio próximo a torre de televisão na localidade de Canafistula em Catarina. De acordo com informações de familiares da vitima,  trata-se de Antonio Vilmar , vulgo Dodô, 24 anos de idade, residente  no Bairro Lagoinha em Catarina. 

Segundo informações do chefe do Destacamento de Policia Militar de Catarina, Sargento PM Willian, a vitima sofreu três disparos de arma de fogo.  O rabecão de Tauá  já foi acionado e o corpo será encaminhado ao IML de Iguatu. 

Familiares da vitima disseram a  reportagem do Blog do Diomar Araujo, que o Dodô já vinha sofrendo ameaças. Ele saiu da cadeia pública de Tauá a cerca de um mês. 

A  policia não repassou mais informações para não atrapalhar as investigações.  O caso já foi encaminhado a  14ª Delegacia de Policia Civil de Tauá.

 

INFORMAÇÕES: Blog do Diomar Araújo

Feliz Natal e Próspero Ano Novo

Feliz Natal e Próspero Ano Novo

Valor do salário mínimo será de R$ 678 a partir de janeiro

A partir de janeiro de 2013, o salário mínimo será de R$ 678. O valor foi anunciado nesta segunda pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil). "Ela [presidente Dilma] fez questão que isso acontecesse hoje, na véspera do Natal", afirmou a ministra, ao lado de Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda e de Helena Chagas (Comunicação Social).

O valor será publicado em decreto na próxima quarta-feira. Gleisi explicou que o reajuste será de cerca de 9% sobre o valor atual, de R$ 622, considerando uma variação real de 2,73% mais a reposição da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido pelo IBGE, de 6,1%. 

Na semana passada, uma nova versão do projeto de Orçamento da União para o próximo ano estimou um aumento do mínimo dos atuais R$ 622 para R$ 674,96. O texto original do Executivo trabalhava com R$ 670,95.

Pela legislação, o piso salarial deve ser elevado no primeiro dia do ano conforme a variação do INPC no ano anterior e a expansão da economia no ano retrasado.

Ministério Público (CE) pede bloqueio de contas da Prefeitura de Reriutaba

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) ajuizou neste último final de semana, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Reriutaba, a 292 km de Fortaleza. O MP-CE pede que a Justiça determine o bloqueio das contas do Município, inclusive dos valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

O MP pede também que sejam bloqueados imediatamente 60% do valor da receita municipal, ficando destinados ao pagamento dos servidores públicos municipais, que está em atraso há vários meses. Vale ressaltar que o bloqueio não se aplica à verba destinada à educação, que deve ter 25% da receita municipal, tendo em vista que se trata de uma garantia constitucional.

Prefeito intimado

O MP-CE pede ainda que o prefeito seja intimado a apresentar, em um prazo de 24 horas, o orçamento mensal do Município com a discriminação especificada do montante da folha de pagamento, bem como todas as folhas de pagamento individuais e também por secretaria relativas ao período em atraso. Em caso de desobediência, o MP sugere a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil até que a medida seja cumprida.

Veja a capa da 'Playboy' de Catarina Migliorini, a virgem do leilão

Veja a capa da 'Playboy' de Catarina Migliorini, a virgem do leilão

A revista 'Playboy' divulgou nesta segunda-feira (24), a sua capa do mês de janeiro com Catarina Migliorini, a jovem que leiloou a virgindade por R$ 1,5 milhão.  O lance foi dado por um japonês de 53 anos denominado de Natsu. Atualmente, Catarina que tem 20 anos e é natural de Santa Catarina, vive na Austrália, onde filma o documentário Virgins Wanted, que narra toda a polêmica história

Morre Dona Canô, aos 105 anos, diz filho em Santo Amaro, na Bahia

Claudionor Viana Teles Veloso, mais conhecida como Dona Canô, morreu aos 105 anos, nesta terça-feira (25), em sua casa, localizada na cidade de Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo Baiano, afirmou o filho Rodrigo Veloso às 9h20 (10h20 no horário de Brasília). Dona Canô passou a noite de Natal em casa, com os filhos.

Segundo a família, o velório será realizado até as 18h desta terça-feira, em casa, com acesso apenas dos parentes. Depois disso, o corpo de Dona Canô será levado para o Memorial Caetano Veloso, na Praça da Purificação, onde os moradores poderão se despedir da matriarca. O sepultamento está marcado para 10h de quarta-feira (26), no cemitério de Santo Amaro. Antes, a família vai realizar uma missa de corpo presente na Matriz da Purificação.

O governador da Bahia, Jaques Wagner, informou por meio de nota que irá ao velório na noite desta terça-feira, em Santo Amaro. ”Em meu nome e de todos os baianos, presto solidariedade à família desta grande mulher, que representou o que a Bahia tem de melhor, um símbolo de força, doçura e coragem”, disse.

Dona Canô esteve internada por seis dias, recebendo alta do Hospital São Rafael, em Salvador, na sexta-feira (21). Ela tinha sofrido um ataque isquêmico cerebral, que gera redução do fluxo de sangue nas artérias do cérebro, segundo informou o boletim médico.

De acordo com informações de Edson Nascimento, amigo da família, Dona Canô pediu um vestido novo e branco para deixar o hospital. Foi com ele que ela foi vestida para a casa, acompanhada da filha Mabel. Maria Bethânia acompanhou a transferência da mãe em outro carro.

A matriarca teve oito filhos, entre eles os cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia. Em outubro de 2011, Dona Canô perdeu a filha adotiva Eunice Veloso, aos 83 anos, que morreu com insuficiência respiratória. O filho famoso, o compositor Caetano, completou 70 anos em agosto deste ano. Em dezembro, a matriarca da família assistiu ao show da nova turnê da filha Maria Bethânia, no Teatro Castro Alves.

No dia 16 de setembro de 2012, Dona Canô completou 105 anos e, como tradicionalmente fazia, reuniu amigos e a família em missa e comemoração em casa, na cidade de Santo Amaro. Estiveram na festa os filhos Caetano Veloso e Maria Bethânia e a amiga Regina Casé. Quem celebrou a missa foi o padre Reginaldo Manzotti.

Feriadão já registra 29 acidentes

A fiscalização nas CEs e BRs está sendo feita de forma intensa, mas os guiadores insistem em burlar a ´Lei Seca´
Vinte e nove acidentes foram registrados pelas polícias rodoviárias Estadual e Federal nas últimas 36 horas, conforme balanço da ´Operação Natal´ entre as 7 horas de sábado último e a noite do domingo. Três pessoas morreram nas rodovias estaduais e outra em rodovia federal. As duas corporações estão atuando com efetivo redobrado e com o uso de bafômetros, em cumprimento à ´Lei Seca´, que, desde a última sexta-feira prevê punições mais severas aos guiadores bêbados.


A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) montou um forte esquema de fiscalização para impedir que os motoristas desrespeitem as leis de trânsito. Colisões, atropelamentos e capotamentos são as ocorrências mais comuns em feriadões FOTO: ALCIDES FREIRE
Um acidente com dois óbitos ocorreu no quilômetro cinco da CE-341, no Município de Paracuru (litoral Oeste do Estado), quando o capotamento de um veículo resultou na morte do condutor do veículo, identificado como Francisco Antônio Ferreira dos Santos, 36; e de seu filho, Maicon Gomes de Castro, de 1 ano. Ambos faleceram no local.

Outro acidente com morte aconteceu no quilômetro nove da CE-085, em Caucaia, quando Francisco de Assis Caetano, 60, faleceu no capotamento de seu automóvel. Já no quilômetro 232 da CE-060, no Município de Quixeramobim, uma colisão envolveu um automóvel e uma motocicleta, resultando na morte do motoqueiro Francisco Emídio Leite de Oliveira, 43.

Na rodovia CE-060, na altura do quilômetro 10, no Município de Pacatuba (região metropolitana), um homem de 58 anos de idade, identificado como Raimundo Nonato da Silva, morreu quando a moto em que ele viajava na garupa colidiu com um veículo de passeio.

Já no quilômetro 4,2 da BR-116, na Capital, Antônio Raimundo da Silva, 40, morreu em decorrência de atropelamento.

Prefeito
Um acidente ocorrido no quilômetro 14 da CE-040, na noite de sábado, gerou muita confusão. Tudo começou quando a Hilux de placas OIB-3758, bateu na traseira do Voyage OJE-9638. Em seguida, a caminhoneta colheu uma motocicleta Bross de cor vermelha, jogando os ocupantes contra um Uno Mille. A garupeira ficou levemente ferida. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foi acionada e o soldado Pereira foi o primeiro a chegar ao local do acidente.

O policial militar contou que, ao chegar ao local, viu um homem, com sintomas de embriaguez, encostado na Hilux. Seria o prefeito eleito de Aquiraz, Antônio Fernando Freitas Guimarães, 67. As testemunhas do acidente disseram que ele era quem dirigia a caminhoneta, embora uma mulher dissesse o contrário. Enquanto os policiais da PRE providenciavam socorro à passageira da Bross, um homem em outro carro chegou e o prefeito eleito entrou no veículo. O soldado Pereira deu ordem para que o motorista parasse, mas ele continuou avançando em direção ao policial, que precisou dar um tiro de advertência.

O soldado Pereira teve de verificar como estava a garupeira. O condutor do veículo, então, aproveitou e saiu do local em alta velocidade, levando o prefeito.

Algum tempo depois, o procurador de Aquiraz chegou ao local do acidente, acompanhado de um advogado que apresentou uma Carteira Nacional de Habilitação que seria do suposto condutor da Hilux. O caso foi parar na Delegacia do Eusébio, que vai investigar o caso.

OPINIÃO DO ESPECIALISTA
Alterações do Código
Paulo Quezado
Advogado criminalista e e x-presidente da OAB
Desde o início da semana, quando da aprovação do PL nº 5.607-A/2009, criou-se uma expectativa legislativa que foi consolidada, no último dia 20, pela sanção, sem vetos, pela presidenta Dilma Rousseff deste mesmo projeto de lei; o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado de modo a enrijecer a multa administrativa no cometimento do crime de embriaguez ao volante, e a ampliar as possibilidades de meios de prova acerca do comprometimento do estado psicomotor do motorista e de seu evidente risco à paz no trânsito e à incolumidade pública. A "Lei Seca" está mais rígida a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorreu ainda na última sexta-feira (21).

Para efeitos práticos, no que tange ao aumento da multa administrativa, houve mudança no artigo 165, do CTB, que previa, anteriormente, o pagamento de multa no valor de R$ 957,70. A alteração na lei prevê, agora, punição pecuniária de R$ 1.915,40 , com aplicação do dobro da multa em caso de reincidência em até um ano.

A outra significativa alteração, é a que altera o caput do artigo 306 do CTB, que cuida da tipificação penal da "embriaguez ao volante". Anteriormente, tinha-se como crime, "conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência", o que, necessariamente, condicionava a ocorrência de crime à aferição do índice de álcool no sangue, seja pela utilização do etilômetro (popularmente conhecido como ´bafômetro´, ou por realização de exame de sangue.

Sob a simples interpretação gramatical dos parâmetros estabelecidos em lei, o Superior Tribunal de Justiça havia firmado o entendimento de que, sem a realização de exames específicos para constatação de embriaguez, não seria possível enquadrar os infratores nos núcleos de ação incriminadores, previstos no artigo 306 do CTB.

Ocorre que este entendimento havia gerado um "esvaziamento" da Lei Seca, uma vez que, não sendo obrigados a produzir prova contra si mesmo, em consonância, com o princípio básico do Direito Penal da "não-autoincriminação", condutores se recusavam a fazer o exame do "bafômetro" ou exame de sangue, e tinham o veículo apreendido, pagavam multa, e sofriam restrição no direito de dirigir. Todavia não respondiam a processo criminal. Isto era possível graças a ausência da demonstração documental de concentração de álcool por litro de sangue superior a seis decigramas, ou comprovação técnica de que o guiador estivesse dirigindo sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Já não mais existe a necessidade de comprovação de uma determinada concentração de álcool para que haja o crime. Há, desta vez, a necessidade de aferição de capacidade psicomotora alterada do condutor. Fotos, vídeos, prova testemunhal também serão levadas em consideração.

Crediarista é morto e policial civil é morto em Parambu

• Um morto e dois baleados na noite de natal em Parambu.
3 pessoas foram baleadas por volta das 21h desta segunda-feira, 24, no Posto G, situado na cidade de Parambu. Segundo informações preliminares, morreu no local, o Crediarista Wilson Tadei Menezes Siqueira, 29 anos, residente em Petrolina-PE, filho do Vereador Ageu Siqueira. Saíram baleados, o Policial Civil Maurílio Rodrigues Carvalho Júnior, 40 anos, que também reside na cidade pernambucana e Claudemir Gomes Torquato, 25 anos, residente no Estado da Bahia.

Os três haviam chegado à Parambu nesta segunda-feira, 24, para os festejos de natal e quando estavam no Posto G, apareceu um homem com uma camisa amarrada na cabeça, que sacou uma arma e a atirou nas vítimas.
O crediarista foi atingido com um tiro na nuca e o Policial Civil foi baleado no peito esquerdo.

Médicos reduzem sedação de Dominguinhos

Os médicos do Hospital Santa Joana, onde está internado o cantor José Domingos de Moraes, o Dominguinhos, estão reduzindo a sedação do paciente de forma contínua. De acordo com boletim médico distribuído às 10 horas desta terça-feira (25) pelo hospital localizado no Recife, os batimentos cardíacos do cantor estão estáveis, com a ajuda de medicações e de um marca-passo temporário.

Ele permanece internado no Centro de Terapia Intensiva (CTI), em tratamento de uma infecção respiratória e arritmia cardíaca. (Foto: Antônio Vicelmo)

"Está sendo reduzida a sedação contínua, mas seu efeito ainda deve persistir devido à eliminação lenta", aponta o boletim médico assinado pelo coordenador do CTI do Hospital Santa Joana, Odin Barbosa da Silva.

O cantor permanece atendido por ventilação mecânica, a qual deverá ser retirada de forma progressiva somente após a eliminação dos efeitos dos sedativos. O procedimento está sendo feito sem complicações.

Secretariado de Roberto soma nomes novos e experientes

Os nomes dos secretários foram anunciados durante uma entrevista coletiva no Marina Park Hotel

Roberto Cláudio (PSB), eleito prefeito de Fortaleza, anunciou na manhã desta quinta-feira (20), os secretários que irão compor o seu governo a partir do dia 1º de janeiro de 2013.

Na lista alguns nomes conhecidos, entre eles Eudoro Santana, Ivo Gomes, José Leite Jucá e Salmito Filho, além de novos nomes que irão administrar a Capital.

Durante o pronunciamento Roberto Claudio citou algumas orientações que os futuros secretários irão seguir, além de comentar sobre cada gestor e os compromissos que a Prefeitura deverá assumir com cada pasta.

Em relação a festa de réveillon, o peemedebista lamentou a decisão de Luizianne Lins e afirmou que foi um ato imprudente da atual gestora, e caso, a mesma tivesse avisado antes, o Governo do Estado poderia se organizar melhor para realizar uma festa para população.

Confira os nomes do secretariado da nova gestão na lista abaixo:

Secretaria de Governo: Prisco Bezerra

Chefia de Gabinete: Francisco José Queiroz Maia Filho

Procuradoria Geral do Município: José Leite Jucá Filho

Secretaria Municipal de Educação: Ivo Gomes

Secretaria Municipal de Saúde: Maria do Perpetuo Socorro Martins Breckenfeld

Secretaria de Finanças: Jurandir Gurgel Gondim Filho

Secretaria de Gestão, Planejamento e Orçamento: Philipe Theophilo Nottingham

Secretaria da Infraestrutura: Samuel Antônio Silva Dias

Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente: Águeda Muniz

Instituto de Planejamento de Fortaleza: Eudoro Walter de Santana

Secretaria de Conservação e Serviços Públicos: João Pupo

Secretaria de Segurança Cidadã: Francisco José Veras

Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Robinson Passos de Castro e Silva

Secretaria de Turismo de Fortaleza: Salmito Filho

Secretaria de Esporte e Lazer: Marcio Eduardo e Lima Lopes

Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Combate à Fome: Claudio Ricardo Gomes de Lima

Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos: Karlo Meireles Kardozo

Secretaria de Cultura de Fortaleza: Magela Lima

Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor): Eliana Gomes

Secretaria Extraordinária da Copa: Domingos Neto

Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação: Tarcísio Pequeno

Coordenadoria da Juventude: José Élcio Batista

Coordenadoria de Políticas sobre Drogas: Maria Juliana Sena

Secretaria Executiva Regional Centro: Francisco Regis Cavalcante Dias

Secretaria Executiva Regional I: Guilherme Teles Gouveia Neto

Secretaria Executiva Regional II: Cláudio Nelson Araújo Brandão

Secretaria Executiva Regional III: Maria de Fátima Vasconcelos Canuto

Secretaria Executiva Regional IV: Francisco Airton Morais Mourão

Secretaria Executiva Regional V: Julio Ramon Soares Oliveira

Secretaria Executiva Regional VI: Renato César Pereira Lima

SECRETARIA DA CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA: MARLON CAMBRAIA
COORDENADORIA ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: JADE ROMERO

Justiça bloqueia recursos da Prefeitura de Icó para garantir pagamento dos servidores

O Ministério Público através do promotor Robson Timbó pediu o afastamento do prefeito de Icó, Marcos Nunes e o bloqueio de 60% dos recursos da Prefeitura Municipal para garantir o pagamento dos servidores.

A juiza Lia Sammia Souza Moreiraacatou apenas o bloqueio dos recursos, porém, negou o afastamento do prefeito.

Dominguinhos internado em estado grave em Recife

  

O cantor e compositor Dominguinhos, de 71 anos, está internado em estado grave,na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital Santa Joana, área central do Recife.

De acordo com a assessoria de imprensa da unidade de saúde, o músico deu entrada no hospital na última terça-feira ,18, acompanhado de familiares.

Segundo amigos próximos, ele estaria com um câncer no pulmão – desde 2011 -, além de ser diabético. De acordo com o site oficial do cantor, Dominguinhos tem shows agendados até o fim de setembro.

MP entra com recurso contra diplomação do prefeito eleito de Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará interpôs um recurso contra a diplomação do prefeito eleito de Boa Viagem, Fernando Antônio Vieira Assef (PSD). O documento foi protocolado hoje, dia 20. 

De acordo com o promotor de Justiça Rubem Machado, representante do MP na 63ª Zona Eleitoral, o candidato teve as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Câmara Municipal de Boa Viagem no ano de 2000, na sua primeira gestão como chefe do Executivo municipal.

Fernando Antônio Vieira Assef também deixou de aplicar na educação o percentual mínimo de 25% do valor arrecado com impostos. Além disso, o gestor contraiu despesas da ordem de R$ 198.306 nos últimos meses do mandato, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação proíbe que sejam feitas no final da gestão despesas que não possam ser pagas integralmente no período do mandato ou que devam ser pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa para isso.

A conduta exposta caracteriza também ato de improbidade administrativa e fere o artigo 11 da Lei de Improbidade (Nº 8429/92), pois viola o princípio da legalidade.

Lei Seca mais dura passa a valer a partir de hoje

As novas regras que endurecem a lei seca e começam a vigorar nesta sexta-feira (21) devem acabar com a brecha usada por muitos motoristas para fugir de punição. Segundo especialistas ouvidos pelo G1, recusar o bafômetro não vai mais impedir o processo criminal, mas há críticas à "subjetividade" do texto.

Para advogados, a lei aumenta o poder da autoridade policial de dizer quem está embriagado e, para defensores da tolerência zero ao volante, a norma transfere aos tribunais a tarefa de interpretar cada caso, dando margem para que motoristas alcoolizados escapem da Justiça.

O que muda

A mudança no Código Brasileiro de Trânsito sancionada sem vetos nesta quinta-feira (20) pela presidente Dilma Rousseff possibilita que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas embriagados. Além disso, aumenta a punição administrativa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano.

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Mega-Sena acumula, e prêmio vai a R$ 48 milhões para sorteio de sábado

A Mega-Sena acumulou novamente nesta quinta-feira (20) após o sorteio do concurso 1.453 que aconteceu em Maceió.

A estimativa para o próximo concurso da semana de Natal, que acontece no sábado (22), é de R$ 48 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF).

Veja os números sorteados: 06 - 13 - 25 - 32 - 47 - 57

Segundo a Caixa, 282 apostas acertaram a Quina e vão levar R$ 10.734,25. Na Quadra, houve 14.237 apostas vencedoras, que vão receber R$ 303,74.

O sorteio será realizado às 20h25 (horário de Brasília) do sábado. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de cada um dos dias dos sorteios, em qualquer uma das 11,9 mil lotéricas da Caixa. A aposta mínima é de R$ 2.

A Mega da Virada (concurso 1.455) está programada para sábado (31). O prêmio previsto é de R$ 180 milhões e não acumula. Caso não haja ganhador com as seis dezenas sorteadas, o valor será somado ao rateio dos acertadores de cinco números. Se não houver ganhadores nessa faixa, os acertadores da quadra dividirão todo o prêmio.

PM captura quadrilha que atacava no Interior

Uma ação da Polícia Militar, através do 11ºBPM, com sede em Quixadá, e do destacamento da PM em Milhã (a 301Km da Capital), resultou na prisão de cinco bandidos e evitou que fossem cometidos assaltos à agência dos Correios e a uma casa lotérica. Segundo o tenente-coronel Edson Rebouças, subcomandante do Comando de Policiamento do Interior (CPI), os trabalhos de investigação começaram com os agentes da Coordenadoria Integrada e Inteligência (Coin), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Os presos são Erdicley de Assis Caetano, 39, apontado como líder da quadrilha; Francisco Eduardo da Silva, 24, mais conhecido por ´Lucas´ e irmão do ladrão de bancos ´Marquinhos Noé´, morto no interior de uma CPPL, neste ano; Francisco Erbenildo Coelho, 21; Antônio Gleuson Souza Pinheiro, 26; e Arnaldo Gomes da Silva, 28, o único do grupo que não tem antecedentes criminais.

Armas

Em poder dos acusados, foram encontrados um revólver calibre 38, uma pistola PT-380 e uma espingarda calibre 12 (escopeta), além de farta munição.

Os quatro suspeitos confessaram a intenção de fazer os assaltos simultaneamente. "Só o ´Lucas´ resolveu ficar calado", informou o delegado Romério Moreira de Almeida, titular da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), para onde o quinteto foi levado.

O primeiro a ser preso foi Eerdicley de Assis, o chefe do grupo criminoso. Ele revelou os paradeiros dos comparsas. Todos estavam na zona rural de Milhã. O ataque aos Correios e à agência lotérica seria realizado na manhã de anteontem.

Outros?

O delegado Romério Almeida não descarta a possibilidade de o bando ter mais componentes, entretanto está provado que os cinco presos levados à DRF faziam parte da ´linha de frente"´da quadrilha capturada.

Com as cinco prisões dos integrantes do grupo criminoso, desde o início deste ano, o número de pessoas presas, envolvidas com ataques a bancos e caixas eletrônicos chegou a 122.

"Nenhuma ação criminosa desse tipo ficou sem resposta por parte dos órgãos da Segurança Pública do Ceará e isto é um fato que não há como contestar", destacou o delegado Romério Almeida na entrevista coletiva.

NÚMERO

122 pessoas foram presas, neste ano, no Ceará, acusadas de praticar assaltos contra instituições bancárias. A maioria foi detida pela Polícia no Interior do Estado

Barbosa nega pedido de prisão imediata para réus do mensalão

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus condenados no julgamento do mensalão.

Com a decisão, as prisões devem ocorrer somente após a sentença transitar em julgado (momento em que estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso para os réus).

Em seu pedido, o procurador-geral da República havia argumentado ao STF que era possível executar imediatamente a prisão dos condenados porque os recursos à disposição dos réus não teriam o poder de mudar o resultado do julgamento. Na avaliação de Gurgel, uma decisão do Supremo “prescinde do trânsito em julgado” para que seja considerada definitiva.

O Ministério Público também argumentou a Barbosa que o fato de haver uma “pluralidade de réus” na ação penal deve acarretar a apresentação de “dezenas” de recursos que, segundo o MP, impedirão por longo tempo a execução das penas. “Isso sem falar na dificuldade, senão impossibilidade, de controle da abusividade da interposição” desses recursos, disse o procurador.

Senado aprova empréstimo para combate à pobreza rural

Serão beneficiados 31 municípios com ações para reduzir a miséria no âmbito agrícola

Por: Marcela de Freitas

O Ceará terá US$ 80 milhões para combater à pobreza rural do Estado. Desse montante o empréstimo de US$ 40 milhões do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) foi aprovado pelo Senado Federal e recebeu o parecer favorável do Governo Federal, já a outra parte do investimento virá do Governo do Estado.

A aprovação aconteceu nesta terça-feira (18) e os recursos serão investidos no Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades Paulo Freire, que será executado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e vai investir no semiárido cearense entre os anos de 2013 e 2019.

Serão atendidos pelo Projeto Paulo Freire 31 municípios cearenses com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), nos territórios do Cariri Oeste, Inhamuns-Crateús, Sobral e Vales do Curu-Aracatiaçu, beneficiando diretamente 60 mil famílias com ações de capacitação para que as famílias aumentem as suas produções e possam gerir os seus negócios. Dessas, 30 mil receberão projetos produtivos.

As ações para reduzir a miséria no âmbito agrícola tem foco principal em jovens e mulheres e o Estado terá 18 anos para pagar o empréstimo, além de contar com 3 anos de carência.

Concurso Público: Prefeitura de Catarina abre inscrições para agentes do Pró-cidadania.

            As inscrições começaram hoje e encerra no dia 28 deste mês.  Leia o edital abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA

SELEÇÃO PÚBLICA 001/2012

EDITAL Nº 002/2012

            O Prefeito Municipal de Catarina, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Estadual nº 14.318 de 07 de abril de 2009, bem como o disposto na Lei Orgânica do Município, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Seleção Pública para a contratação temporária de (20) vinte “Agentes de Cidadania” no âmbito do Programa de Proteção à Cidadania – PRÓ-CIDADANIA, projeto do Governo do Estado do Ceará, desenvolvido através do convênio de cooperação firmado entre a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e o Município de CATARINA, o qual reger-se-á de acordo com as normas constantes neste Edital e seus anexos.  

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Seleção Pública, regida por este Edital, será assessorada pela GR. Consultoria e Assessoria, com sede na rua João Cordeiro, nº 1545 – Aldeota, Fortaleza.

1.2. A Seleção Pública será regulada pelas normas do presente Edital e consistirá de provas escritas e deesforço físico, de acordo com a discriminação contida nos itens “3” e “4”, destinadas a selecionar candidatos por ordem de classificação, para a contratação, em caráter temporário, de (20) vinte “Agentes de Cidadania”, de acordo com a seguinte discriminação:

Função	Região de Atuação	Carga Horária Semanal	Vagas(*) Grupamento Masculino	Vagas(*) Grupamento Feminino	Remuneração	Valor da Inscrição
Agente de Cidadania	Município de Catarina	40 h	17 (Dezessete)	03 (Três)	R$ 630,00	R$ 50,00

* As vagas ofertadas nesta Seleção Pública foram subdivididas por sexo (Grupamento masculino e feminino), na forma discriminada no “Quadro acima”. Não haverá vagas reservadas para portadores de deficiência uma vez que a atividade a ser desempenhada não admite quaisquer limitações de ordem física e/ou mental.

1.2.1 O Candidato aprovado na Seleção Pública, após a sua contratação, terá a sua relação de trabalho regida nos moldes do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal Nº 298/2002 e Lei Estadual Nº 14.318/09, resguardando-se ao Município, no futuro, o direito de realizar as alterações que achar convenientes nas normas que regulam a sua relação com os seus servidores, obedecidos os limites impostos pela legislação vigente.

1.3 A Seleção Pública destina-se à contratação temporária de (20) vinte vagas, que poderão ser reduzidas ou ampliadas dentro do prazo de validade de 01 (um ano), renovável por igual período, de acordo com o estabelecimento no quadro do item “1.2”, deste Edital.

1.3.1     As vagas ofertadas nesta Seleção Pública tiveram previsão legal nos seguintes dispositivos: art. 37, IX da Constituição Federal: Lei Municipal Nº 298/2002 e Lei Estadual nº 14.318 de 07 de abril de 2009.

1.3.2     A lotação dos aprovados far-se-á, por ato da Administração Municipal de Catarina, de acordo com a opção feita pelo candidato no formulário de inscrição.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão efetuadas durante o período de 19 a 28 de Dezembro de 2012, das 08:00 às 17:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Catarina, situada na Rua José Rodrigues Pereira Neto, nº 280, CEP 63.595 000.

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