Alguns municípios do Centro do Estado receberam o “alerta vermelho” do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em relação aos gastos com o funcionalismo público. Na lista da região nesta situação estão Choró, Ibaretama e Senador Pompeu. Conforme o TCM os três municípios excederam os 54% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como limite de gastos.
De acordo com dados do TCM, a folha de pessoal atual de Choró é de R$ 14.618.018,85, equivalendo a 59,99% das despesas; Ibaretama está desembolsando R$ 12.701.478,41 onde esse valor correspondente a 57,18% dos gastos do Município, e Senador Pompeu com repasse de R$ 23.136.245,06 atingindo 56,63%. Já Banabuiú, Boa Viagem, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Quixeramobim e Solomópole estão próximos dos 54%.
Conforme a LRF os municípios que deixam de obedecer o limite estabelecido de gastos com pessoal ficam vedados de concederem várias vantagens para os servidores, dentre elas aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer titulo, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual; de criar cargo, emprego ou função e até de contratar hora extra.
DN Online
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